Os coordenadores do Sitraemg Alexandre Magnus, Luciana Tavares de Paula e Marcus Félix participaram, na tarde desta quarta-feira (16), de uma reunião com a presidência do TRT-3. O objetivo principal foi tratar sobre a manutenção do pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.
Além do sindicato, o encontro remoto teve a participação de dirigentes da Assojaf-MG e Fenassojaf, além do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel, e da equipe técnica do Tribunal. Filiados do Sitraemg também foram convidados a participar da reunião.
O primeiro a falar foi o diretor da Associação Nacional (Fenassojaf) Eduardo Virtuoso, que chamou a atenção para os diversos casos analisados em todo o país em que tribunais concederam efeito suspensivo nas determinações que indicavam o corte do crédito. O dirigente lembrou que o mesmo entendimento foi proferido pela Justiça Federal de Minas Gerais, mantendo o pagamento aos Oficiais de Justiça, após reunião agendada pelo Sitraemg com a Diretora do Foro, até a análise do recurso que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
O coordenador do sindicato Alexandre Magnus lembrou que existem dois processos em trâmite no TCU que tratam sobre o tema. De acordo com ele, a decisão nº 2602/2013 serve de paradigma, “pois ela não fala de corte, mas sim da absorção futura de acordo com os reajustes. A outra que nós estamos aguardando refere-se ao processo do TCU 036450/2020, que já houve parecer do Ministério Público no sentido também de não haver corte”.
Segundo Magnus, o dispositivo referente à decisão do STF nº 638.115 (Tema 395) também é clara no sentido de não determinar o corte imediato do crédito, mas absorve-lo em reajustes futuros. “Nós entendemos que essa decisão do Supremo Tribunal Federal é vinculante”.
Durante o posicionamento, o coordenador do sindicato fez um breve histórico dos processos que envolvem os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União quanto às possíveis irregularidades no pagamento, bem como disponibilizou no “chat” da reunião aos participantes a ementa da Consulta do CSJT 53-24.2021.5.90.0000, encaminhada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de suspensão da VPNI, corroborando ainda mais com a tese de corte apenas de forma futura e não retroativa como foi feita pelo TRT 3.
“Dentro desse contexto, o Sitraemg reforça o pedido para que o Desembargador presidente tenha a compreensão e avaliação sobre o caso para que, se houver corte, que ocorra de acordo com os reajustes futuros e não de forma retroativa como feito agora”, finalizou Alexandre Magnus. Veja Aqui o ofício encaminhado pelo sindicato, nesta quarta-feira (16), ao Presidente do TRT.
Após as ponderações das entidades representativas, Dr. José Murilo Morais reforçou que trata-se de uma análise complexa e impositiva do Tribunal de Contas. No entanto, disse acreditar que o TCU encaminhará nos mesmos termos das decisões apresentadas pelo Sitraemg, com as absorções em reajustes futuros. “Mas o risco é muito grande. Tanto houve decisão que teve o corte. A matéria é questionável, mas acredito que os descontos serão absorvidos em reajustes futuros”.
Ao abrir a palavra para a assessora jurídica do Tribunal, Bianca Kelly Chaves explicou que, diante da determinação imposta da TCU, a Administração do TRT deve cumprir a decisão e implementar a suspensão do pagamento. “Mas a Administração poderia suspender o corte até o TCU julgar essa Representação e definir o mérito. Essa poderia ser uma opção do Presidente como Administrador”.
Após essa análise da equipe técnica, Dr. José Murilo disse que analisaria todo o exposto e as possibilidades a serem aplicadas e que voltaria a conversar com o Sitraemg, Assojaf e Fenassojaf.
Considerando que a reunião teve muita receptividade do Presidente e sua assessoria no tocante aos fundamentos trazidos pelos dirigentes, o Sitraemg já bem esperançoso pelos desdobramentos da reunião protocolizou pedido de reconsideração para o Presidente reavaliar sua posição com finalidade de suspender o corte até decisão final do TCU.
OUTROS TEMAS DE INTERESSE DO OFICIALATO – O Sitraemg ainda abordou outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça com o Desembargador presidente do TRT-3.
O primeiro deles foi sobre a inclusão do oficialato entre as prioridades da vacinação contra a Covid-19. A coordenadora Luciana Tavares informou que os Oficiais de Teófilo Otoni, através de um pedido do sindicato encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, receberam as doses contra a doença.
“É uma luta constante e pela vida nós não vamos parar. Vamos até o fim, até todos serem vacinados”, frisou.
Luciana reforçou a periculosidade e exposição a que os Oficiais de Justiça estão submetidos no cumprimento dos mandados urgentes e enfatizou o entendimento de que o Tribunal é o responsável por salvaguardar a vida dos servidores. “Então nós pedimos que o TRT encaminhe ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais para que tenhamos um importante reforço no pedido de vacinação”.
Trabalho Presencial dos Oficiais (divergência na avaliação entre Estado e Município) – O coordenador Alexandre Magnus reforçou a preocupação do Sitraemg com relação ao conflito de posições no ambiente sanitário e abordou o pedido protocolado junto ao Tribunal sobre o assunto. “O Estado tem uma posição sobre a fase referente à evolução da Covid e o Município, em alguns casos, atua de outra forma”, explicou.
Prezando pelas vidas e pela segurança dos servidores, o dirigente requereu que, nos casos em que há avaliação divergente entre o Estado e o município na avaliação da pandemia, o TRT adote o critério mais favorável para o trabalhador, ou seja, o critério que dê segurança para o servidor. Sobre este item, o Presidente disse concordar com a preocupação do Sitraemg e que iria ajustar, de modo que no conflito de avaliação pandêmica (Estado x Município) iria deixar a decisão para o Juiz do Foro ou do Juiz da Vara da Cidade.
Materiais e móveis de apoio para trabalho – Alexandre Magnus aproveitou a reunião e reforçou a necessidade dos servidores terem a opção de levar alguns materiais e móveis essenciais para o trabalho remoto mediante termo de compromisso e responsabilidade. O Presidente o TRT respondeu prontamente que estava de acordo dependendo dos casos e que já havia autorizados para alguns casos. Reforçou que o Diretor Administrativo Carlos Athaíde ajudaria nesta pauta importante no momento de pandemia.
Oficiais Ad Hoc – O último tema abordado pelo Sitraemg na reunião desta quarta-feira foi referente aos Oficiais de Justiça Ad Hoc. Alexandre Magnus apresentou o assunto para debate junto ao Presidente do TRT, mas deixou claro em sua exposição preliminar que defende uma lotação completa dos Oficiais de carreira. “Não tendo concurso e com o orçamento reduzido, sabemos que o Oficial de Justiça Ad Hoc é uma realidade do TRT-3 e de outros Tribunais, e já que existem não podemos deixar de defende-los contra a redução salarial”.
O filiado ao Sitraemg Cristian, oficial ad hoc, também participou da audiência e fez sua exposição sobre as responsabilidades correlatas do ad hoc em relação ao oficial de carreira. O servidor apresentou as reduções remuneratórias (FC 5, FC 4 e por último para FC 1) da função exercida, o que, de acordo com ele, traz injustiça para aqueles que são Oficiais Ad Hoc. Cristian, falou, ainda, que, na iniciativa privada, essa situação seria caso de isonomia de funções.
Sobre o item, Dr. José Murilo disse que desconhecia a redução das FCs nas reestruturações aprovadas pelo TRT, mas que analisaria o caso.
