A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (26), às 14 horas, a série de sete audiências públicas que pretende realizar para debater, com entidades, a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O debate será no plenário 1 e contará com a presença da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli; do secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; e do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa.
- Assista ao vivo à audiência pública desta segunda (26):
O Sitraemg reforça o apelo a todos os servidores públicos, do Judiciário Federal e das demais categorias: enviem mensagem aos deputados mineiros em defesa da rejeição da proposta. Mais detalhes, nesta matéria:
É muito forte a pressão do sistema financeiro e da mídia para que a reforma seja aprovada o mais rápido possível. O relator da proposta, deputado Darci Vargas (PCD/SC), já disse que vai apresentar seu parecer dois dias depois de encerrada a fase das audiências, para que a PEC seja votada ainda no mês de maio. E ele conta com total apoio de todos os partidos do espectro da direita, da base governista ou não.
Mas a mobilização é forte também entre os partidos de esquerda. Como já foi informado pelo Sitraemg, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e diversas frentes defensoras dos serviços públicos vêm fazendo articulações junto aos demais partidos e parlamentares para tentar dificultar, ao máximo, a tramitação da proposta na Casa. E o deputado Rui Falcão (PT/SP) quer que ministro da Economia, Paulo Guedes, também compareça a um dos debates para ser sabatinado. “Que o debate seja com ele e não com os colaboradores”, enfatiza o deputado. Por sua vez, a presidente da comissão e uma das principais representantes do rolo compressor do Executivo na Câmara, Bia Kicis (PSL/DF), avisou que vai apenas “convidá-lo”. Nada de convocação.
Enquanto as frentes parlamentares atuam internamente na Câmara pela rejeição da PEC 32/2020, cabe aos fóruns, confederações, federações, sindicatos, associações e os servidores se mobilizarem, de forma unificada, para que essa proposta nefasta do governo não prospere.
