Juízes tem trinta dias para indicar quais servidores de suas varas ou foros serão submetidos a remoção compulsória. O mecanismo que obrigará os funcionários públicos a terem que se mudar com suas famílias para outros municípios, de uma hora para outra, responde a determinação do presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais.
Com a medida, o Tribunal busca adequar a lotação das unidades judiciárias a critérios da Resolução 219/2016. Causou estranheza que cinco anos após a publicação da norma, o Tribunal busque essa adequação justamente no momento em que o CNJ debate uma nova norma que pode redefinir o número de servidores de cada local ainda este ano.
A polêmica também se instalou no Comitê Gestor Local de Pessoas, criado pelo Tribunal para assessoria em relação a esses assuntos. O órgão colegiado finalizou em março um projeto no qual se estabelece que unidades com menos acúmulo de trabalho por servidor irão ceder a força de trabalho de servidores para outras em situação pior, via trabalho remoto. O chamado Projeto de Equalização da Força de Trabalho, baseado na avaliação de três índices, distribui de forma matemática o número de servidores atuando nas unidades, sem necessidade de remoções.
Para o coordenador-executivo do Sitraemg, David Landau, é incompreensível a iniciativa do Tribunal de provocar tamanho impacto na vida de seus servidores e famílias, guiando-se por uma norma que já está sendo alterada pelo CNJ. A medida sequer é precedida de um concurso de remoção que pudesse anteceder a quem tivesse interesse em se mudar.
Além disso, misturar duas iniciativas e dois critérios diferentes para resolver o problema de distribuição de funcionários na instituição irá manter as distorções.
Os servidores são os maiores interessados em otimizar a prestação de serviço à sociedade e melhorar a distribuição de trabalho. Mas as melhorias não podem se dar atropelando garantias mínimas e dignidade para o servidor, que tanto tem se sacrificado nestes tempos para, mesmo em situação adversa, alcançar índices cada vez maiores de produtividade.
“Há grupo de trabalho em andamento para padronização da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho no CSJT. E, com essa decisão antecipada do presidente do TRT, temos que ouvir os servidores de forma urgente, pois eles, com suas vidas e famílias, são os principais envolvidos”, salienta o coordenador regional do Sitraemg Alexandre Magnus.
A Direção do sindicato, com a notícia de remoção vinda dos servidores das varas, foros e setores da Justiça do Trabalho, já está requerendo reunião com a Administração do TRT para tratar da remoção compulsória, além de outras questões.
Confira as informações e lembrete do coordenador Alexandre Magnus:
