O Senado aprovou na noite de ontem (quarta-feira, 3), em primeiro turno, o texto-base da PEC 186/19, também chamada de PEC Emergencial. Infelizmente, a grande maioria (62 senadores) votaram “sim” e 16 “não”. Foram registradas duas ausências e apenas um não votou: o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que é dispensado de votar por ser presidente da Casa. Os outros dois senadores mineiros – Antônio Anastasia e Carlos Viana, ambos do PSD – votaram pela aprovação da proposta.
O texto passará por nova votação na Casa, em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado cria gatilhos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, quando as despesa obrigatória primária passar de 95% da despesa obrigatória total. Nessas ocasiões, estarão vedados, por exemplo, gastos com reajustes para servidores públicos, realização de concursos públicos, criação de cargos e progressão na carreira.
Mobilize-se
A mesa do Senado marcou para as 11 horas da manhã desta quinta-feira (4) a votação da proposição em segundo turno. Portanto, ainda há tempo de reverter o resultado por enquanto desfavorável aos servidores. Uma das formas de se mobilizar é enviando a mensagem a todos os senadores. Leia a mensagem abaixo e, a seguir, clique ENVIAR.