Foi publicada, na segunda-feira (29/06), a Resolução Presi nº 10468182, do Tribunal Regional Federal Regional da 1ª Região, que ampliou até dia de agosto de 2020 o prazo de prorrogação do plantão extraordinário previsto no artigo 1º da?Resolução Presi 10383341, de 10 de junho de 2020. O restabelecimento das atividades presenciais, de acordo com a Resolução, se dará por etapas: a primeira, a partir de 3 de agosto, se estendendo até o dia 13?de?setembro, nas localidades da?Primeira Região em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem; findada a etapa?preliminar?de?retomada das atividades presenciais, o?Tribunal avaliará as condições de implementação de novas etapas, mediante a adoção de?medidas mais brandas ou mais severas, conforme se apresentem as?condições?necessárias de controle da disseminação?do novo coronavírus, causador da Covid-19, ou da retomada integral da atividade presencial. (Com informações da assessoria de comunicação da SJMG)
As medidas de prevenção à Covid-19 também foram prorrogadas no Supremo Tribunal Militar (STM) até o dia 31 de julho, pelo Ato 3000/2020, de 19/06/2020.
No TRE e TRT, a retomada do trabalho presencial foi prorrogada por prazo indeterminado: no TRE, através da Portaria Conjunta nº 40/2020, de 27/04/20; no TRT, por meio da Portaria GP nº 175, de 09/06/20.
