Corte do TRE aprova resolução do rezoneamento

A Corte Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, a Resolução 1039 de 2017 que aplica em Minas Gerais os critérios determinados pelo TSE para o rezonamento eleitoral, conforme a Resolução 23.520 de 2017 daquele Tribunal. Serão extintas, dentro de 60 dias, a contar da publicação, 45 zonas eleitorais de Minas, das 351 atualmente existentes. Ao todo, dos 853 municípios de Minas, 139 passarão a integrar novas zonas eleitorais. O rezoneamento não implica mudança de local de votação dos eleitores, mas aqueles que pertencerem às zonas ou municípios que sofrerão alteração terão os dados do seu título alterados oportunamente.

As zonas eleitorais extintas serão transformadas em postos de atendimento definitivo ou temporário  – esse último, existirá até dezembro de 2018 e se aplicará aos casos da extinção de zonas em cidades com mais de 200 mil eleitores. Os postos de atendimento estarão ligados a uma zona eleitoral.

A Resolução se baseou no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pelo TRE, composto por juízes e servidores, que analisou mais de 200 sugestões recebidas por e-mail e durante a Audiência Pública realizada no TRE no dia 14 de julho. O grupo levou em conta, na sua proposta, critérios como densidade demográfica, a área territorial, formas de acesso dos eleitores, localização, municípios limítrofes, e trabalhou como objetivo de remanejar o menor número possível de eleitores e impactar o menor número possível de zonas. No caso dos municípíos com eleitorado acima de 200 mil eleitores e que possuem mais de uma zona eleitoral, a extinção, se necessária, recaiu sobre a de menor eleitorado, com exceção do Foro Eleitoral, cujas atribuições específicas justificam a sua permanência.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, serão extintas, duas zonas de Juiz de Fora (154ª e 155ª ZEs), a 277ª Zona de Uberaba e a 325ª de Montes Claros. No caso de Uberaba, a extinção e o remanejamento do eleitorado para as outras três zonas só serão efetivados em fevereiro de 2018, após o encerramento da revisão eleitoral (recadastramento biométrico) que ocorre no município, para que não haja maior impacto no processo.

Os juízes das zonas remanescentes desses três municípios terão 20 dias para apresentar ao TRE uma proposta de redesenho do território dos respectivos municípios, determinando com que zona ficarão as seções lá existentes.

Detalhes não previstos na Resolução aprovada, tais como questões operacionais do cadastro de eleitores e atribuições dos postos de atendimento, serão regulamentados pelo Tribunal no prazo de 60 dias. Esse prazo está também previsto no artigo 11 da Resolução 23.520 de 2017 do TSE. (Fonte: Ascom do TRE)

Presença do SITRAEMG

O SITRAEMG buscou discutir o rezoneamento com os servidores desde que a questão começou a ser discutida pelo Tribunal, para evitar prejuízos para esse segmento com as alterações que viessem a ser promovidas. Reivindicou, sem sucesso, assento no Grupo de Trabalho instituído pela Administração para estudos visando à implementação de mudanças impostas pelo TSE; levou sua preocupação em relação ao assunto a reunião com o presidente e o diretor geral do Tribunal; participou das discussões sobre o tema no âmbito da Fenajufe e divulgou detalhes da reunião da Federação com o diretor geral do TSE em que a questão foi abordada; convocou os servidores e esteve presente na audiência pública promovida pelo Tribunal para debate e apresentação de sugestões; incentivou os servidores a apresentarem sugestões através de e-mail disponibilizado pelo TRE; debateu-a em roda de conversa em Belo Horizonte e em assembleia setorial realizada em Juiz de Fora; formulou pedido de ingresso, como amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5730 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 471, nas quais eram questionadas normas editadas pelo TSE para o rezoneamento e extinção de zonas eleitorais; discutiu a questão com os servidores do interior durante visitas pelo projeto Pé na Estrada; realizou ato público para debater o assunto, sem o comparecimento dos servidores; e convocou a categoria e participou na sessão em que foi votada a resolução.

E não foi diferente na sessão plenária dessa quinta-feira, 17. Além de convocar os servidores, o Sindicato também marcou presença, representado pelo coordenador geral Igor Yagelovic, pelo assessor político Efraim Moura e pelo advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica. Ele puderam acompanhar a votação da resolução, quase sem questionamentos dos membros da Corte dos membros da Corte. Todos salientaram que as mudanças foram uma exigência do TSE. O presidente do TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, ressaltou o fato de ter conseguido reduzir para 45 o número de ZEs extintas, informando que inicialmente previa-se 152, atribuindo ao esforço feito pela Administração e GT para que fossem preservadas as outras  107 que estavam ameaçadas. Somente um dos membros da Corte, o juiz Ricardo Torres, questionou as medidas aprovadas, classificando-as de “nefastas”. Mesmo assim, votou pela aprovação.

Também foi aprovada, por unanimidade, resolução que trata de reforma administrativa a ser implementada no Tribunal a partir de 1º de setembro. A sessão foi acompanhada também pelo diretor geral do TRE, Adriano Denardi Júnior, e pelo presidente da Amagis (Associação dos Magistrados do Estado de Minas Gerais), desembargador Maurício Torres Soares.

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Abaixo o resultado da Resolução 1039 de 2017, que está sendo publicada no DJE desta sexta-feira (18): 

Zonas que serão extintas:

20 ª ZE – BAEPENDI
48 ª ZE – BORDA DA MATA
49 ª ZE – BOTELHOS
53 ª ZE – BUENO BRANDÃO
60 ª ZE – CAMBUQUIRA
62 ª ZE – CAMPESTRE
66 ª ZE – CANÁPOLIS
74 ª ZE – CARMO DA MATA
75 ª ZE – CARMO DE MINAS
84 ª ZE – CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
86 ª ZE – CONQUISTA
105 ª ZE – ELÓI MENDES
123 ª ZE – GUARANÉSIA
124 ª ZE – GUARANI
145 ª ZE – JACUÍ
146 ª ZE – JACUTINGA
154 ª ZE – JUIZ DE FORA
155 ª ZE – JUIZ DE FORA
178 ª ZE – MIRAÍ
186 ª ZE – MORADA NOVA DE MINAS
191 ª ZE – NATÉRCIA
198 ª ZE – OURO BRANCO
204 ª ZE – PARAGUAÇU
207 ª ZE – PASSA QUATRO
214 ª ZE – PEDRALVA
221 ª ZE – POÇO FUNDO
236 ª ZE – RIO PARANAÍBA
238 ª ZE – RIO PIRACICABA
265 ª ZE – SILVIANÓPOLIS
271 ª ZE – TOMBOS
277 ª ZE – UBERABA
289 ª ZE – MERCÊS
290 ª ZE – MIRADOURO
292 ª ZE – PIRAPETINGA
301 ª ZE – ITAMOGI
304 ª ZE – IGUATAMA
305 ª ZE – ITAGUARA
307 ª ZE – MONTE BELO
323 ª ZE – SÃO ROQUE DE MINAS
325 ª ZE – MONTES CLAROS
256 ª ZE – SÃO JOÃO DEL REI
337 ª ZE – TIROS
341 ª ZE – MARTINHO CAMPOS
344 ª ZE – BARROSO
345 ª ZE – SANTA RITA DE CALDAS

Municípios que passarão a integrar outra Zona Eleitoral (incluindo os municípios-sede de Zonas Extintas):