A discussão sobre a contribuição assistencial dos trabalhadores, na quinta-feira, 29 de setembro, marcou o início das lives do Jurídico do Sitraemg. A atração será realizada uma vez por mês, com transmissão ao vivo pelo canal do sindicato no Youtube.
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade, foi o entrevistado. E o coordenador Alexandre Magnus, o mediador.
Cassel explicou que a criação da contribuição, aprovada em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de setembro, foi uma forma encontrada pela Suprema Corte para compensar as perdas sofridas pelos sindicatos com a extinção da “contribuição sindical”.
A antiga contribuição, esclareceu o advogado, era obrigatória, enquanto a recém-aprovada é facultativa. Sua adesão, por determinada categoria, deve ser definida pela base, em assembleia geral. E uma vez aprovada, deve ser cobrada apenas dos trabalhadores não filiados.
Alexandre Magnus indagou-lhe se a nova contribuição vale também para o serviço público.
Ele disse que sim. E sugeriu que, caso o sindicato venha a discuti-la no âmbito da categoria, deixe que a assembleia a ser convocada defina todos os detalhes sobre a contribuição, incluindo a fixação do percentual e da data da cobrança.
Clique na imagem abaixo para ver o vídeo da live:
Próxima live será dia 23/10, às 19h
O coordenador Alexandre Magnus informou que a próxima live do jurídico será realizada no dia 23 de outubro, segunda-feira, às 19 horas. O tema também já foi definido. Será “Reajuste da lei 14.523/2022 e as repercussões desse reajuste na VPNI e no ATS”.
Ele pediu que os filiados e filiadas ajudem o sindicato a definir os futuros temas a serem debatidos. A sugestões devem ser encaminhadas pelo e-mail juridico@sitraemg.org.br
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
