Mobilização em defesa dessas propostas contam com apoio integral e participação efetiva do SITRAEMG
Em meio a tantas informações falsas e números manipulados veiculados diariamente pelos noticiários de jornal, site, rádios e TVs, deixando indignados os servidores públicos do país, enfim um veículo da chamada “grande mídia” volta seu olhar sem preconceitos para a categoria e faz circular uma reportagem (leia-a na íntegra, abaixo) que retrata fielmente as dificuldades vividas pelos servidores aposentados, agravadas ainda mais com as sucessivas perdas de direitos que o segmento vem sofrendo em sua aposentadoria, desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso. A mesma reportagem, demonstrando seriedade e a sensibilidade que o tema merece e requer, dá voz e vez aos aposentados, permitindo que as fontes consultadas relatem as principais perdas ocorridas na aposentadoria nos últimos anos e ressaltem a legitimidade e a importância da luta do segmento objetivando recuperá-las, até mesmo para garantir a sobrevivência de pessoas que se dedicaram durante décadas ao serviço público e uma velhice digna, com qualidade de vida.
A reportagem de “O Dia” (leia-a também aqui), jornal diário com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), destaca a necessidade da aprovação da PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. “Minha vida mudou completamente e passei por inúmeros problemas pessoais e financeiros. Luto há anos na Justiça por melhorias salariais”, queixa-se, em depoimento, Jorge Moraes Ribeiro, servidor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que se contaminou ao transportar material radioativo e, de acordo com a reportagem, “virou símbolo da luta dos aposentados por invalidez do serviço público federal, por alteração na regra para remuneração da classe”. E pelo visto, a PEC 270/2008 não é aprovada por má vontade do governo. “Já fizemos o cálculo e o impacto da integralidade não seria grande. É necessário que o governo devolva à classe o direito que lhe foi retirado em 2003”, reforça, também em depoimento, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta.
Ainda em depoimento, advogado André Viz acrescenta que, além de não ter direito à integralidade na aposentadoria, os aposentados ainda são obrigados a continuar contribuindo com 11% de seus vencimentos quando se tornam inativos. “Eles contribuem com 11% do benefício que ultrapassa o dobro do teto do regime da Previdência Social. O que agrava ainda mais a falta de recursos desses servidores, que já enfrentam grandes problemas para tratar a saúde e sustentar a família”, detalha. Por meio de outra proposta, a PEC 555/06, o segmento tenta também a extinção dessa contribuição, que foi instituída através do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, também de 2003. O advogado André Vis oferece mais um forte argumento em defesa da PEC 555/2006, que prevê a revogação do artigo citado. “Se eles já conquistaram esse benefício (isenção isenta de Imposto de Renda), porque não conceder a mesma medida para eles, fazendo com que deixem de contribuir para a Previdência Social”, sugere.
SITRAEMG mais do que engajado na luta
A luta pela aprovação da PEC 270/2008 e da PEC 555/2006 conta com apoio integral e participação efetiva do SITRAEMG. Através do seu Núcleo de Aposentados e Pensionistas, que tem como coordenadora a aposentada e diretora jurídica Gilda Bandeira Falconi, o Sindicato tem estado presente em todas as atividades de mobilização em defesa das duas propostas, seja na articulação com os filiados aposentados, em Minas, seja nas reuniões do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados), seja nos trabalhos de corpo a corpo com deputados e senadores, em Brasília, ao lado do próprio Mosap e de outras entidades representativas desse segmento de servidores. E os servidores aposentados mineiros, como sempre, estão permanentemente convocados para essa luta.
A seguir, a matéria publicada no jornal “O Dia”, redigida pela jornalista ALESSANDRA HORTO:
“Espera que prejudica inválidos permanentes
Congresso não vota a PEC 270 e aposentados por invalidez sofrem perdas salariais
Rio – Servidor da UFRJ contaminado ao transportar diversas vezes a equipe de técnicos do Fundão para o Hospital Marcílio Dias, na época do acidente com o Césio-137, em 1987, Jorge Moraes Ribeiro, virou símbolo da luta dos aposentados por invalidez do serviço público federal, por alteração na regra para remuneração da classe. Eles não têm direito à integralidade, mas lutam por ela. Grupo aponta aberrações como o fato de estar isento de recolher Imposto de Renda (IR), mas ativo no desconto previdenciário.
O ex-motorista participou de matéria publicada em 1989 em O DIA. Na época, ele contou o medo de se contaminar com o material radioativo, quando trabalhava no Instituto de Engenharia Nuclear do Fundão.
Infelizmente o temor se tornou real e ele foi afastado do serviço no mesmo ano. Sem a integralidade, Jorge conta que perdeu, pelo menos, 70% do seu salário. Atualmente, briga para que a radioatividade esteja menos presente nos ambientes de trabalho: “Minha vida mudou completamente e passei por inúmeros problemas pessoais e financeiros. Luto há anos na Justiça por melhorias salariais”.
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da Proposta de Emenda à Constituição 270, conhecida como PEC dos Inválidos, defende que o texto deve ser aprovado com o máximo de urgência. “Milhares de vidas estão se tornando ainda mais complexas porque não há recursos para manter o tratamento. A Câmara de Deputados tem que priorizar a votação e deixar de atender, com prioridade, os pedidos do Executivo. Já fizemos o cálculo e o impacto da integralidade não seria grande. É necessário que o governo devolva à classe o direito que lhe foi retirado em 2003”, afirma.
Efeitos da contribuição previdenciária
Além dos salários reduzidos pela falta de paridade com os funcionários ativos, os servidores aposentados por invalidez permanente ainda têm os seus proventos reduzidos com o desconto de 11% relativo à contribuição previdenciária. Para o advogado André Viz isso prejudica ainda mais a classe.
“Eles contribuem com 11% do benefício que ultrapassa o dobro do teto do regime da Previdência Social. O que agrava ainda mais a falta de recursos desses servidores, que já enfrentam grandes problemas para tratar a saúde e sustentar a família”, defende André Viz.
Ele ainda ressalta que os aposentados por invalidez permanente deveriam ter o direito à isonomia tributária, já que a categoria é isenta de Imposto de Renda (IR). “Se eles já conquistaram esse benefício, porque não conceder a mesma medida para eles. Fazendo com que deixem de contribuir para a Previdência Social”, argumenta Viz.
O advogado explica que o processo de mudança é difícil, já que o desconto está previsto na Constituição. “É uma luta que deve ser constante. Estamos com processo no Supremo Tribunal Federal e há avanços”, adianta o advogado André Viz.”
