Governo, deputado Policarpo (ex-coordenador do SINDJUS-DF) e juízes do lado dos servidores: você acredita nisso?
Nota publicada esta semana no site da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) informa que, no último dia 24, o presidente da entidade, juiz federal Gabriel Wedy, reuniu-se com o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) para conversar com ele sobre os subsídios dos magistrados e pedir-lhe o apoio na votação do projeto que prevê reajuste de 14,79% para a classe, em tramitação na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. No encontro, Wedy, depois de argumentar que “existe harmonia entre juízes e servidores do Judiciário e que todos merecem respeito e valorização do governo e Legislativo”, ouviu de Policarpo a seguinte proposta: “Se eventualmente houver paralisação dos magistrados no dia 27 de abril, os servidores do Judiciário poderão aderir em ação conjunta, pois estão na luta pelo PCS”.
É incrível o senso de conveniência que move as pessoas – no presente caso, os dois personagens supracitados.
Em novembro passado, o mesmo Wedy, em manifesto direcionado aos colegas da Magistratura, conclamando-os a se engajem “na luta em defesa da simetria constitucional entre os membros daquela classe e os membros do Ministério Público Federal”, citou a reivindicação dos servidores do Judiciário Federal como referência para a defasagem salarial da sua classe e afirmou que “isso ameaça uma quebra de hierarquia funcional dentro do Poder Judiciário”. A afirmação do presidente da Ajufe provocou a reação dos servidores do Judiciário.
“Esquece-se o magistrado que a nossa última revisão salarial ocorreu ainda em 2006, e que a revisão atualmente pretendida, mesmo que aprovada pelo Congresso Nacional, posteriormente passará por um longo processo de regulamentação e será implementada em parcelas, ao contrário do reajuste dos subsídios dos senhores magistrados, cujo projeto de lei, apesar de apresentado bem depois do nosso, já foi acolhido no orçamento de 2011 e será pago integralmente, assim que aprovado pelos congressistas. E exagera ao afirmar que os vencimentos dos servidores ultrapassam os subsídios da Magistratura, posto que existe apenas alguns casos isolados de colegas em fim de carreira que conquistaram tal patamar conforme permitiam antigas legislações que já se expiraram. Trata-se, portanto, de exceção no conjunto da categoria, e exceção não faz a regra”, escreveu o SITRAEMG em editorial publicado neste site (leia aqui).
Ainda no editorial, o SITRAEMG lembrou ao juiz federal Gabriel Wedy, entre outras coisas, que “a livre manifestação de pensamento é um direito de todos os cidadãos brasileiros, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal em vigor, e que a greve, meio de mobilização que ele parece desprezar, é também um direito assegurado aos trabalhadores do serviço público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
A disposição de magistrados em impedir a revisão salarial dos servidores tem um precedente bem recente. A mesma Ajufe (na época, presidida pelo juiz federal Fernando César Batista de Matos), juntamente com outras entidades representativas de magistrados das Justiças Comum e Especializada, e do Ministério Público, assinou, em 2009, o famoso “Ofício FRENTAS nº 075/09” (leia aqui), que acabou prejudicando os servidores na proposta de revisão salarial que já estava fechada no Supremo Tribunal Federal e acabou provocando o adiamento do envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.
Agora, quando os juízes federais acabam de aprovar, em assembleia, a paralisação de um dia em 27 de abril, em defesa de bandeiras como a revisão do subsídio da classe, o presidente da Ajufe vem com essa de dizer que “existe harmonia entre juízes e servidores do Judiciário e que todos merecem respeito e valorização do governo e Legislativo”. Por outro lado, o deputado Roberto Policarpo propõe a união entre servidores e magistrados em torno das lutas em busca de êxito nos projetos de revisão salarial de ambas as categorias.
Lembremos que o mesmo Policarpo, na condição de servidor do Judiciário Federal e coordenador do Sindjus-DF, prejudicou sensivelmente o movimento grevista da categoria em 2010, ao induzir os colegas de sua base a recuarem em momento crucial da greve. À época, ele era apenas candidato de um partido governista, e o SITRAEMG denunciou essa traição do hoje parlamentar (leia aqui). Hoje, ele é membro da base desse mesmo governo. Será que merece a nossa confiança?
É evidente que todo apoio é bem-vindo. Mas não podemos nos esquecer, jamais, que uma luta se constrói passo a passo e com coesão, coerência e convicção.
