Uma comissão formada pelos servidores da Justiça Eleitoral Fernando Soares Guetti, de Araguari (MG), representando a região Centro-Sul do país, João Batista Moraes Vieira, de Aparecida de Goiânia (GO), também pela região Centro-Sul, Ivamar Oliveira Pereira Filho, de Manacapuru (AM), pela região Norte, e Altino Camilo de Sousa Neto, de Guarabira (PB), pela região Nordeste, reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, ministro Ricardo Lewandowski, na quinta-feira, 17, em Brasília (DF). Chefes de cartório em suas respectivas zonas eleitorais, os quatro servidores conversaram com o ministro sobre vários problemas vividos pelos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país, fizeram reivindicações acerca de cada uma das questões e entregaram-lhe uma petição pleiteando “a isonomia aos chefes de cartório eleitoral das capitais dos estados e do interior no que tange às funções comissionadas, de modo a atribuir todas as chefias de cartório Função Comissionada nº 6 (FC 6).
Ainda no TSE, o grupo de servidores reuniu-se também com a secretária, em substituição, de Gestão de Pessoas do TSE, Zélia Oliveira de Miranda, e com o coordenador de Infra-Estrutura de Rede/COINF, Cristiano Moreira Andrade.
Vale registrar que, além de já ter cobrado a isonomia para os chefes de cartórios do interior de Minas, o SITRAEMG também cobra a correção dessa distorção através de ação judicial. Indeferido o pedido de tutela antecipada em ação impetrada na 3ª Vara Federal, em Belo Horizonte, o Sindicato entrou com agravo de instrumento no TRF1. Tendo recebido sentença denegatória ao agravo, a entidade interpôs apelação, no último dia 4 (de março).O SITRAEMG apoiou a iniciativa da audiência com o presidente do TSE e, inclusive, patrocinou a viagem do servidor mineiro. Além disso, acrescentou à pauta preparada para o encontro alguns pontos, tais como o PL 6613/09 (revisão salarial), sobre os quais pediu ao grupo que fizesse indagações e/ou reivindicações. Todos os temas pautados, também vale lembrar, já foram objeto de intervenções do SITRAEMG junto à administração do TRE/MG, em busca das devidas soluções.
Os detalhes da audiência foram registrados no “AconTSE” (veja aqui), noticiário veiculado pela intranet do TSE.
A seguir, a íntegra do relatório da tríplice audiência no TSE, encaminhado ao SITRAEMG pelo servidor Fernando Soares Guetti:
“Relatório da reunião com o Ministro Ricardo Lewandowski, dia 17/03/2011
A reunião durou cerca de 30 minutos, o Ministro nos recebeu na sala ao lado do “Salão Branco”, no STF, sendo que foi muito simpático e atencioso. Dentro do possível foram abordados os seguintes temas:
Tema 1) Isonomia FC para Chefes de Cartório
Foi entregue ao Ministro a petição anexa (veja aqui), sendo que ele mostrou-se ciente do atual andamento dos Processos Administrativos n° 19800 e 19327, que cuidam da matéria.
Também foi entregue conjunto de documentos que são relação de assinaturas de servidores de diversos Regionais Eleitorais, colhidas quando de vários outros encontros, reivindicando a isonomia de FC aos Chefes das capitais e do interior.
O Ministro alegou que entende pessoalmente que é uma reivindicação justa e que não concorda com a atual diferença entre capital e interior.
Afirmou que vai se inteirar de tudo sobre o assunto para posterior elaboração de projeto de lei pelo TSE e encaminhamento ao Legislativo.
Tema 2) Estrutura física e de trabalho dos Cartórios
Foi entregue um conjunto de documentos com relação de assinatura de servidores de vários Regionais reivindicando melhorias nas condições de trabalho e dos Cartórios do interior, sendo que entre os documentos estão anexas várias fotografias mostrando a estrutura precária de alguns Cartórios.
O Ministro mostrou-se sensível às condições de trabalho e dos Cartórios do interior, alegando que o melhor aparelhamento da Justiça Eleitoral no interior e a padronização dos prédios são metas de sua gestão. Alegou que requisitará estudo pelo TSE para levantamento das reais situações de estrutura dos Cartórios do interior.
Tema 3) Isonomia do valor do vale-alimentação
Também foi posto ao Ministro a questão relativa aos diferentes valores de vale-alimentação pagas aos servidores da Justiça Eleitoral, sendo que foi informado pelo Ministro que esta questão já é objeto de procedimento no TSE e a diretriz é a eliminação gradativa de todas as “faixas” de valores até firmar-se um valor único do benefício.
Ao final, o Ministro se comprometeu a agendar nova reunião para o mês de abril próximo, momento em que receberá uma “Carta de Intenções”, a ser elaborada, contendo as principais reivindicações da categoria.
Relatório da reunião com a secretária em substituição da Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, Sra. Zélia Oliveira de Miranda, no dia 17/03/2011:
1) Processo sobre novos cargos
Acerca da questão sobre criação de novos cargos para as zonas criadas pós-2004, há em trâmite o PA nº 19327, que atualmente está concluso à Min. Carmen Lúcia, com voto já redigido, mas não se sabe o teor.
2) Criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral e Zonas
Em abril de 2011 começarão os trabalhos junto aos TREs visando à normatização dos indicadores que servirão para definir o quantitativo de novos cargos necessários, conforme documento de Protocolo nº 11793/2007.
3) Devolução de requisitados/cedidos
Em resposta à recomendação do TCU em “devolver” seu quadro de servidores requisitados e cedidos, o TSE informou que a Justiça Eleitoral tem legislação própria sobre requisições de servidores e, portanto, a recomendação de devolução não se aplicaria a esta Justiça Especializada. O TSE tem orientado informalmente os TREs a intervirem eles próprios junto ao TCU sobre a questão, sendo que possivelmente será remetido documento oficial com esta orientação.
4) Valor do auxílio-alimentação
A sugestão da SGP ao TSE, conforme expediente de Protocolo nº 8082/09), é no sentido de uma eliminação gradativa das faixas de valores, com a elevação do valor do benefício até a equiparação com o valor que é recebido pelos servidores do STF . Há a possibilidade daquela equiparação ainda no 2º semestre de 2011, a depender da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOF.
4) Isonomia de FC
O PA nº 19800 encontra-se informalmente sobrestado, devido a desatualização do quantitativo de cartórios, face o PA nº 19327 ainda não haver sido concluído.
Relatório da reunião com o Coordenado de Infra-Estrutura de Rede/COINF do TSE, Sr. Cristiano Moreira Andrade, no dia 17/03/2011:
Foi tratado sobre a disponibilização de acesso à internet às Zonas Eleitorais, sendo informado que a posição da STI do TSE é que a liberação continuará sendo gradual, mas nunca chegará a 100%, por questões orçamentárias e de segurança do sistema. Informou que os próximos sites a serem liberados serão os de extensão”edu”, o que deve acontecer a médio prazo.”.
