O Sitraemg realizará, na próxima terça-feira, 11 de novembro, às 20 horas, uma live com o Jurídico, para atualizar os filiados e filiadas sobre o andamento das execuções de RRA, Quintos, Enquadramentos e sobre o Tema 1.233 do STJ (passivos de abono permanência).
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Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
A live contará com a participação da advogada Débora Oliveira, sócia do Escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato, e do coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus.
Entre os assuntos, será abordado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.233, que reconheceu que o abono de permanência integra a base de cálculo de verbas remuneratórias, como o adicional de férias e o 13º salário, por possuir natureza remuneratória e ser pago de forma regular ao servidor em atividade.
Os filiados e filiadas poderão enviar perguntas durante a live, mas quem quiser pode encaminhar dúvidas para: juridico@sitraemg.org.br. As perguntas recebidas serão respondidas ao longo da live.
- Data: 11 de novembro (terça-feira)
- Horário: 20h
- Plataforma: Zoom
Se você ainda não é filiado(a), preencha sua ficha de filiação e não perca tempo.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
