Você provavelmente está com dúvidas sobre como será a implementação do TRF-6. Não seria para menos, afinal, até agora pouco se sabe como serão preenchidos os cargos do novo tribunal. Mas não se preocupe, o sindicato irá te ajudar a ficar por dentro do assunto!
Para te ajudar a entender como será esse processo, o Sitraemg listou dez aspectos sobre a implementação do TRF-6. As explicações são do assessor jurídico do Sitraemg Leonardo Pillon, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
Vamos lá?
1 – Primeiramente: o TRF-6 foi criado sob o regime do Teto de Gastos, que proíbe o aumento de despesas com pessoal. Portanto, temos a criação de um novo Tribunal Regional Federal, mas sem espaço orçamentário para a contratação de servidores.
2 – A lei nº 14.226/20, que cria o TRF-6, passa a vigorar em 1º de janeiro. A partir daí, em processo interno, o Conselho da Justiça Federal terá 60 dias para definir os aspectos do funcionamento do tribunal. Mais detalhes sobre isso? Por enquanto, não! Os pontos não foram esclarecidos na legislação que o criou.
3 – A lei estabelece critérios para o provimento de cargos de juízes a partir de uma lista de antiguidade da Justiça Federal da 1ª Região. Todavia, para técnicos, analistas e auxiliares, a legislação indica somente quantos servidores irão trabalhar no TRF-6 e a origem desses cargos: a Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais (SJMG).
4 – Hoje, a SJMG conta com 777 analistas; 1071 técnicos; e 10 auxiliares. Com a criação do TRF-6, esses cargos serão redistribuídos da seguinte forma: no 1º grau ficarão 622 analistas; 903 técnicos; 0 auxiliares. E no 2º grau: 199 analistas; 168 técnicos e 10 auxiliares.
5 – Também serão criados 44 cargos de analistas direcionados ao TRF-6. A nomeação deles será por meio de concurso válido do TRF-1. E na ausência deste? O caminho será um concurso válido de outros tribunais do PJU.
6 – Outro fato é que o novo tribunal vai receber todos os processos de Minas Gerais que estão no TRF-1. Mas não há previsão de aumento no número de servidores proporcionalmente à nova carga de trabalho.
7 – Cálculos iniciais do Sitraemg apontam que a SJMG perderá 17% de seus servidores para o TRF-6. Porém, o volume processual tende a continuar o mesmo! Complicado, não é mesmo? A conta não fecha e o resultado desta equação poderá ser o adoecimento de mais colegas por excesso de trabalho.
8 – Os critérios para a remoção de servidores também é uma preocupação do sindicato. A definição de quais varas sofrerão remoções para funcionamento do TRF-6, por exemplo, será feita no processo do Conselho da Justiça Federal. E dentro das varas, como será definido quem irá para o TRF-6 e quem permanecerá?
9 – A criação do TRF-6 também irá alterar a quantidade de funções comissionadas. Atualmente, a SJMG conta com 24 FC6; 728 FC5; 248 FC3; 335 FC2; e 41 FC1. Com o TRF-6, a distribuição de Funções Comissionadas será a seguinte: FC6 – 29 (1ºgrau) e 63 (2º grau); FC5 – 549 (1º grau) e 104 (2º grau); FC3 – 297 (1º grau) e 107 (2º grau); FC2 – 230 (1º grau) e 2 (2º grau); e FC1 – Extinta (1º grau) e 2 (2º grau).
10 – Ao que parece, muita coisa pode mudar com o TRF-6. Por isso, é preciso ter calma e organização coletiva! Por isso, o Sitraemg criou um Grupo de Trabalho (GT), formado pelos coordenadores gerais do sindicato e servidores da base da categoria. Trata-se de um espaço aberto e você está convidado a participar! O foco do grupo são os temas acima, as propostas e as preocupações dos servidores. As reivindicações serão apresentadas ao Conselho da Justiça Federal, à diretoria do foro da SJMG e à presidência do TRF-6.
Para participar do GT, o servidor precisa ser filiado ao sindicato e deve enviar um e-mail para falecom@sitraemg.org.br, manifestando interesse.
A decisão da criação do GT foi tomada pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20 de novembro. Leia aqui.
O Sitraemg quer ouvir você
O Sitraemg disponibilizou um questionário para que você descreva suas dúvidas e anseios sobre a implementação do TRF-6. Para responder às perguntas, clique aqui.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
