“Sr. Presidente! Remoção compulsória, não! Reunião já! Receba-nos!” e “Trabalho remoto salva vidas. Gestor, você é responsável”. Segurando faixas com esses dizeres, coordenadores do Sitraemg realizaram ato simbólico no início da tarde desta terça-feira (19), em frente à sede do TRE/MG, em Belo Horizonte.
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Com relação à remoção compulsória, o sindicato cobrou reunião com o presidente Tribunal ainda no dia 17 de dezembro, para falar sobre a Resolução nº 1162/2020. Mas, até o momento, não foi atendido. A resolução, aprovada pela Corte no mesmo dia (17/12), determinou o fechamento, a partir do dia 20/12, dos postos de atendimento criados com a extinção de zonas eleitorais pela Resolução TRE-MG nº 1.039/17, em alterações promovidas na Justiça Eleitoral que a administração do Tribunal chamou de “rezoneamento”. Além de cerrar as portas das unidades de atendimento ao público, a Resolução 1162/20 estabeleceu que os servidores efetivos que nelas trabalhavam, acolhidos temporariamente nas zonas eleitorais às quais os postos eram vinculados, terão que participar de concurso de remoção, ainda a ser convocado, para ter lotação definitiva. Caso não se inscrevam para o certame, ou não sejam contemplados com as vagas ofertadas, serão removidos “de ofício”, de acordo com o interesse da Administração.
Revezando-se ao microfone, os coordenadores do sindicato Alexandre Magnus e David Landau reclamaram, mais uma vez, da forma pouco democrática com que o Tribunal tomou a decisão de acabar com os postos de atendimento e ainda colocar a saúde dos servidores e de suas famílias em risco, ao impor-lhes a remoção em plena pandemia do novo coronavírus. “Receba-nos, senhor presidente. Vamos conversar”, resumiu o coordenador Nelson da Costa Neto.
Denúncia ao MPT
Quanto ao retorno ao trabalho remoto, o Sitraemg fez essa reivindicação a todos os tribunais, diante do número assustador de infectados e mortos por Covid-19, que voltou a subir, a partir da virada de ano, em todo o estado. No caso da Justiça Eleitoral, o sindicato apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no órgão, tendo o TRE sido notificado para prestar informações. Nesta semana, o Sitraemg complementou a denúncia, juntando ao processo documentos em que demonstra que o TRE ignorou a recomendação de sua própria área médica para o retorno ao trabalho remoto, além do descumprimento de protocolos para evitar o contágio pelo coronavírus, como o distanciamento das estações de trabalho ou colocação de barreiras entre elas, e banheiros pequenos e sem ventilação. Além disso, também protocolou um requerimento, no mesmo MPT, para que a relatora da denúncia, a procuradora regional do Trabalho, Sônia Toledo, requisite os dados oficiais sobre contágios por Covid-19 no TRT, TRE e na Justiça Federal.
No ato de hoje, os coordenadores do Sitraemg relataram que o TRE esconde os números de servidores do órgão infectados pelo vírus. No entanto, as confirmações obtidas e juntadas na renúncia demonstram que são centenas de infectados, na capital e no interior. O coordenador Alexandre Magnus disse esperar que o diretor geral do Tribunal publique uma portaria ainda hoje, ou no máximo amanhã, suspendendo o trabalho presencial na Justiça Eleitoral. “Isso é justiça, é direito ao nosso patrimônio, que são as vidas dos trabalhadores (do TRE)”, afirmou.
Conforme informações obtidas pelo sindicato, após os servidores voltarem ao trabalho presencial no TRE-MG, em 14/09/20, a quantidade de notificações por Covid-19 subiu de 116, em 08/09/20, para 509 casos notificados em 18/12/20. A realização das eleições municipais e o comunicado do órgão exigindo que a maioria dos servidores trabalhe presencialmente contribuíram para o avanço dos casos da doença. O trabalho presencial provocou um aumento de 439% nas notificações por coronavírus.
No ato de hoje, o coordenador geral do Sitraemg Lourivaldo Antônio Duarte, que hoje é lotado na Justiça Federal, mas já foi servidor da Justiça Eleitoral, falou sobre esses números e advertiu: “Não podemos ficar calados diante disso”. O coordenador David Landau reclamou da falta sensibilidade por parte da direção do Tribunal ao manter os servidores sob risco, em trabalho presencial.
Reforma Administrativa e luta no Congresso
Os representantes da entidade chamaram a atenção também para a luta contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, e as PECs 186 e 188/2019. Alexandre Magnus lembrou que essas medidas, ao preverem o desmonte do Estado brasileiro, prejudicarão não somente os servidores, mas também a população mais carente, com a redução significativa dos investimentos nos serviços públicos. O coordenador Lourivaldo Duarte salientou que, embora tenha sido retirada inicialmente do texto da PEC 186/19, a redução da jornada e dos salários dos servidores poderá voltar a ser discutida pelos parlamentares. Ele também lembrou que, ao longo de 2021, assim que tiverem passado os perigos da pandemia, os servidores terão uma árdua luta no Congresso Nacional. Dirigindo-se especificamente aos servidores da Justiça Eleitoral, deixou o recado para que se unam ao sindicato, para o fortalecimento da entidade e das lutas da categoria.
Também participou do ato o coordenador Helder Magalhães.
Vale registrar que os próprios coordenadores do sindicato fizeram questão de, eles próprios, estenderem as as faixas. Conduta que faz parte do propósito da nova diretoria de participar efetivamente das atividades de mobilização. Outro dado importante é que seguiram fielmente todo o protocolo de cuidados preventivos ao novo coronavírus e à Covid-19, mantendo o distanciamento social e usando máscaras e álcool em gel.
Veja alguns vídeos das falas dos coordenadores do Sindicato:
