Uma audiência marcada para a próxima quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, analisará um caso de agressão e cárcere privado ocorrido em setembro de 2017, com o oficial de justiça do TRT-3 Thiago Henrique Faccion. O Oficial de Justiça foi agredido e mantido em cárcere privado por instantes durante o cumprimento de uma diligência no bairro Pindorama, em Belo Horizonte. (Fonte: Assojaf/MG)
O SITRAEMG acompanha o caso de perto e, através de sua Assessoria Judírica, vai intervir nos autos como substituto processual e apresentar manifestação em defesa do filiado. O Sindicato também conclama os colegas de Thiago a comparecerem à audiência, para lhe manifestarem apoio.
Entenda o caso
“Ante o exposto impende registrar que é extremamente perigoso o cumprimento de ordens judiciais no endereço do mandado (…) sem o devido acompanhamento prévio de força policial”. Assim registrou o oficial de justiça avaliador do TRT Thiago Henrique Faccion nas certidões que exarou sobre dois mandados por ele cumpridos no dia 5 de setembro (data em que se comemorava o Dia do Oficial de Justiça), no bairro Pindorama, em Belo Horizonte. Finalizando as certidões, o servidor solicitou ao Juízo da VT da qual se originavam os mandados que oficiasse o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com a remessa de cópias das duas certidões e dos demais documentos anexos, “na maior brevidade possível, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a apuração dos fatos delituosos”.
Segundo relato do oficial de justiça, chegou ao endereço indicado nos mandados de execução, em uma rua do bairro Coqueiros/Pindorama, às 9h20 da manhã. No local, foi informado pelo morador que não conhecia a pessoa procurada, nem os veículos mencionados que deveriam ser apreendidos. Decidiu, então, dirigir-se a um endereço alternativo constante dos mandados, no bairro Pindorama. Chegando ao novo local, não localizados os veículos, de uma das empresas e de um dos sócios das mesmas, foi recebido por uma funcionária que se recusou a assinar os mandados e, avisada pelo servidor que se fizesse isso estaria incorrendo em contravenção penal, foi logo agredindo-o com palavras, chamando-o de “mal-educado” e “vagabundo”.
A sequência de grande tensão só começava ali. Em seguida, a funcionária, enquanto falava ao telefone, ordenou que o oficial fosse resolver sobre os mandados com outra pessoa, que se identificou como esposa do executado. Mas esta informou que a questão só poderia ser resolvida com o próprio executado. Posteriormente, a funcionária anunciou que ia chamar a Polícia e, em tom ameaçador, afirmou que o suposto irmão do executado estaria a caminho dali, e que ia “acertar as contas” com ele. Percebendo que não teria retorno do réu, o oficial disse à funcionária que ele mesmo acionaria a Polícia, comunicando a ela que ia esperar a viatura do lado de fora do estabelecimento.
Apesar dos esclarecimentos do servidor sobre as implicações das atitudes da funcionária, quando chegou à portaria, o oficial foi informado pelo porteiro que havia uma ordem para não deixá-lo sair do recinto. O oficial avisou a ele, com a presença de outro funcionário, que aquela atitude configurava “cárcere privado”. Só assim a funcionária autorizou abrir a portaria. Todos esses últimos momentos foram gravados pelo oficial, pelo celular.
Antes que o oficial chamasse a Polícia, chegou um veículo em alta velocidade, fechando a passagem do servidor. Do carro, desceu o homem que a funcionária havia anunciado que viria para “acertar as contas” com ele e, juntamente com a esposa, começou a insultá-lo, chamando-o de “oficialzinho de bosta” e de “vagabundo”. E, dirigindo-se ao oficial, de dedo em riste, disse que já estava cansado de vê-lo na empresa e que, naquele momento, ia resolver aquela situação, para o servidor nunca mais “pisar” lá. Ainda mais assustado, o oficial recuou um pouco para a calçada e, antes mesmo de acionar a Polícia, ligou para um colega também oficial, relatando-lhe os fatos ocorridos e solicitando-lhe apoio na diligência. Porém, antes que o colega chegasse, foi agredido pelo homem da empresa, com um “tapa” no rosto, e o agressor ainda lhe tomou o celular. Por sorte, ele avistou uma viatura da Polícia Civil passando ali perto, relatou os fatos aos policiais, que logo tomaram o celular do agressor e lhe devolveu. Ele ligou novamente para o colega, que chegou logo depois, e os dois juntos seguiram para a 1ª Delegacia de Polícia Civil/Nordeste. Com base na ocorrência, foi agendada a primeira audiência no Juizado Especial Criminal para o dia 30 de outubro de 29017. Ainda acompanhado do colega, o oficial foi também ao Instituto Médico Legal, para se submeter ao exame de corpo de delito.
