Abrindo as palestras deste sábado, 25, segundo dia do X Congresso Ordinário do SITRAEMG, que acontece neste final de semana no Hotel Green Hill, na cidade de Fora, os presentes assistiram e debateram acerca do tema “O servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira”, com Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
O evento conta com o apoio da Bancorbrás, Clarion e Alvo Turismo.
Ávila mostrou como são falaciosos os discursos do governo quando se trata do orçamento da União. “O governo sempre informa que não tem dinheiro e que deve agir com ‘responsabilidade fiscal’”, aponta o palestrante, lembrando que toda a população deve conhecer e saber como funciona o orçamento da União e não acreditar em seus discursos, assim como os dados “errôneos” amplamente divulgados pela mídia, “que são sempre manipulados”.
Em gráfico exibido durante sua apresentação, o economista mostra a realidade dos gastos da União, sem manipulação, e a grande discrepância entre os investimentos. O valor destinado ao pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública Brasileira que, em 2104, chegou a 45,11% do valor total da União, ou seja, quase a metade do orçamento geral executado naquele ano foi destinada ao pagamento da Dívida. Em contrapartida, veja os percentuais destinados a outros setores, como educação (3,73%), saúde (3,98%), energia, segurança (0,33%), assistência social (3,8%), transporte (0,56%), e com o Judiciário Federal (1,23%). “Isso não se fala na mídia”, critica Ávila, dizendo que esta situação é muito grave e não é revelada pela mídia, que sempre informa a necessidade de cortar gastos com o funcionalismo público. “O investimento às despesas com a função Judiciária é quatro vezes inferior com o que é gasto com o pagamento da Dívida”, observa o economista.
Destacado na apresentação, a redução do gasto com o pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Em 1995, 5,4% do PIB foram investidos com o pessoal, enquanto em 2014, este percentual não chegou a 4,5%. “Esse problema é decorrente da dívida”, alerta Ávila.
Ajuste Fiscal 2015
Segundo o economista, as contínuas altas de juros implicam em recessão, queda de arrecadação e, consequentemente, o aumento dos gastos com a Dívida Pública. Ele aponta que, ao invés de reduzir os juros e auditar a dívida, o governo prefere cortar gastos sociais.
As recentes Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014, são exemplo disso, com ataques ao seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio doença, que são jogados nas costas dos trabalhadores com a justificativa de economizar “18 bilhões por ano”, enquanto continua garantindo “o privilégio dos rentistas da dívida pública, que recebem tais 18 bilhões a cada 5 dias”, destaca Ávila.
“Ainda devemos considerar, somando-se nas contas dos trabalhadores, o aumento brutal nos combustíveis para arrecadação de PIS/COFINS/CID, a fim de fazer Superávit Primário”, acentua o palestrante, citando, ainda, os aumentos nas contas de luz e a inflação nos preços dos alimentos.
Auditoria da Dívida
“A auditoria da dívida é nossa demanda, pois está prevista na Constituição Federal”, lembra o economista, fazendo referência também ao plebiscito popular realizado em 2000, que colheu mais de 6 milhões de votos, porém, com toda intransigência do governo, não a audita. “Por isso nasceu o Movimento da Auditoria”, explica Ávila, citando ainda, a realização da CPI da Dívida, em 2009/2010. “Encontramos nela, várias irregularidades, mas o tempo não foi suficiente, apenas nove meses e, várias perguntas ficaram no ar. Precisamos auditá-la para desmoralizar os argumentos do governo”, informa.
A Dívida Externa brasileira teve seu início na década de 70, conhecida como dívida da ditadura, que sofreu elevação ilegal das taxas de juros – juros flutuantes.
Estratégias de ação
Auditoria da Dívida para desmascarar o “sistema da dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira; investigações pelo Ministério Público; revisão da política monetária e fiscal para garantir distribuição de renda e justiça social; atender aos direitos humanos e transparência e acesso à verdade.
Para conhecer melhor o Movimento da Dívida Pública acesse: www.auditoriacidada.org.br
