Mais uma vez, a Comissão de Trabalho adiou a votação do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve do funcionalismo. A pedido do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o projeto foi retirado de pauta. Zimmermann apresentou voto em separado, pois diverge do substitutivo apresentado pelo relator da proposição, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
A bancada do PT na Comissão irá propor que seja realizada audiência pública para debater o projeto. Serão convidados a se pronunciar sobre o tema, as centrais sindicais, os sindicatos de servidores e também o Ministério do Planejamento, que coordena uma grupo de trabalho que discute mesa negocial no serviço público, solução de conflitos e direito de greve.
Embora não tenha apreciado o projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público, a Comissão deliberou sobre outras matérias de sua agenda ordinária, com destaque para a aprovação dos requerimentos para realização de audiência pública, a fim de debater a situação do ensino profissionalizante no País; e também para criar a Subcomissão Temporária de combate ao trabalho degradante e infantil. Os requerimentos são dos deputados petistas Eduardo Valverde (RO) e Paulo Rocha (PA).
Mão-de-obra infanto-juvenil
Outra proposição relevante aprovada na Comissão de Trabalho foi o projeto de resolução (PRC 301/06), da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no País.
O relator da proposição foi o deputado Roberto Santiago (PV/SP) e o texto foi aprovado pela unanimidade dos membros do colegiado. O projeto foi aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, ante de ir a votos no plenário da Câmara.
Fonte: Diap
