Durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira, 12 de dezembro, a presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta, comunicou que o Tribunal recebeu uma um crédito orçamentário suplementar que permitirá a restituição integral das despesas do exercício de 2024 do Plano de Saúde Unimed-BH e do Plano TRTer Saúde (Odontologia, Psicologia e Fisioterapia) para os magistrados, servidores ativos e aposentados. Mesmo direito terão os beneficiários dependentes (cônjuges e companheiros) e beneficiários especiais (filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes; menores de 18 anos sob guarda judicial; filhos “inválidos” de qualquer idade; e servidores públicos estaduais ou municipais cedidos para o TRT-MG).
Também terão a restituição os ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública, servidores federais em exercício provisório, cedido ou removido para o TRT-MG e pensionistas cônjuges.
A assessoria jurídica do Sitraemg acompanhou a sessão e a notícia é divulgada com grande satisfação porque a medida atende a pleitos dos sindicato, que reforça o compromisso com o bem-estar e a saúde dos servidores e dependentes.
“Sabemos que o orçamento está apertado e que a Magistratura aprova vários benefícios, a exemplo do ATS só para eles. Mas, para conquistarmos algo, a união faz a diferença”, afirma o coordenador-geral do sindicato Alexandre Magnus, referindo-se à forte mobilização da Justiça do Trabalho, juntamente com o sindicato, pela garantia dos direitos dos servidores em relação ao plano de saúde do Tribunal.
“Infelizmente ainda não conquistamos o reembolso para os dependentes pais. É uma luta a que o sindicato se propõe intensificar a partir das dos encaminhamentos decididos na reunião setorial de quarta-feira (veja abaixo as deliberações dessa reunião)”, salienta o coordenador David Landau.
Pressão da categoria alcança resultados
A conquista responde a uma luta que vem sendo travada pelo sindicato. Um dia antes, a diretoria do sindicato promoveu uma reunião setorial de servidores da Justiça do Trabalho que aprovou a reivindicação de retorno do reembolso integral para os dependentes, e do custeio integral para titulares e cônjuges. Na ocasião, a categoria deliberou pela realização de um ato em frente ao edifício sede do Tribunal em fevereiro, e pela realização de um abaixo assinado para garantir que esse direito seja mantido, também em 2025.
Na última segunda-feira, os coordenadores do Sitraemg David Landau e Alessandra Mathias Barbosa, acompanhados pelas advogadas da entidade Letícia Kaufmann e Débora Oliveira, trataram do assunto em reunião com a diretora-geral do Tribunal Patricia Helena dos Reis e a assessora-chefe da Diretoria-Geral Fernanda Paschoalim. Antes disso, no dia 28 de outubro, o coordenador David Landau havia reunido em Brasília com o novo presidente do TRT e CSJT Aloysio Correa, dez dias depois de sua posse, e levando números e a realidade dos servidores de Minas, reivindicou novos repasses do CSJT para cobrir o reembolso dos dependentes, que estava consumindo os diminutos valores do reajuste, ou mais do que isso.
A pressão promovida pelo sindicato deu resultado e no final da semana passada foi conquistado o novo repasse do CSJT que viabilizou a integralização do reembolso e do subsídio reivindicados.
Deliberações aprovadas na reunião setorial da Justiça do Trabalho
Servidores da Justiça do Trabalho que participaram de reunião virtual realizada pelo Sitraemg na noite de quarta-feira, 11 de dezembro, definiram as atividades de mobilização a serem realizadas com vistas a cobrar medidas do TRT3 relativas ao plano de saúde ofertado ao seu quadro funcional.
Foram aprovadas as seguintes ações:
1. Organização de um abaixo-assinado direcionado à administração do Tribunal reivindicado a retomada do reembolso do plano de saúde para dependentes e para custeio de vacinas.
2. Envio à administração de um manifesto, assinado pelos servidores diretamente interessados (que morem em outros estados, em teletrabalho, removidos ou aposentados) e direcionado à administração do Tribunal, reivindicando a manutenção do atendimento do plano de saúde do TRT3 fora do estado, viabilizado a partir do intercâmbio instituído pela parceria do Tribunal com a Unimed.
3. Disponibilização, pelo sindicato, de um formulário contendo denúncias sobre os problemas de atendimento do plano de saúde da Unimed (falta de hospitais e profissionais de saúde credenciados), sobretudo no norte do estado, a ser preenchido pelos servidores diretamente prejudicados;
4. Realização de um ato em frente ao prédio do TRT3 da Avenida Getúlio-Vargas, 225, em Belo Horizonte, em fevereiro, no dia da primeira sessão do Pleno do Tribunal em 2025, cobrando o atendimento às reivindicações relativas ao plano de saúde apresentadas e a realização de uma reunião com a administração do Tribunal, na mesma data, para tratar do assunto.
Manifesto já enviado ao Tribunal
Nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o sindicato enviou ofício à presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, pedindo que reconsidere sua decisão de extinguir o instituto do intercâmbio que viabiliza o acesso de servidores da Justiça do Trabalho da Terceira Região que residem fora do estado aos serviços de saúde ofertados pelo convênio do Tribunal com a Unimed. Defendeu que sejam mantidas as condições atualmente vigentes para o atendimento em outros estados.
O sindicato alertou que a medida prejudica os servidores que moram fora do estado e atuam em teletrabalho, são removidos ou aposentados. E ressaltou que o intercâmbio representa uma solução eficaz e não onerosa para o Tribunal, garantindo o mínimo de assistência à saúde para aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
“Confiamos no compromisso de Vossa Excelência com a justiça e a igualdade de tratamento para todos os servidores, reiterando que tal manutenção reflete os princípios fundamentais que norteiam esta Justiça Especializada”, reforçou o ofício enviado.
O Sitraemg encaminhou, junto com o ofício, o manifesto com os mesmos pleitos assinado por servidores diretamente impactados com a decisão do Tribunal (veja cópia).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
