Em Liminar proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada por vários Sindicatos, inclusive pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE), parceiro de luta do SITRAEMG, a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1º Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou nesta quarta-feira (15/3), que o governo de Michel Temer retire do ar todas as propagandas sobre a Reforma da Previdência. A determinação ter caráter de urgência, válida para todo o território nacional, e exige a retirada das propagandas vinculadas em qualquer tipo de mídia.
Na sentença, a juíza afirma que as propagandas do governo parecem “destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”.
A direção do SITRAEMG acredita que esta já é uma das “ batalhas” vencidas na guerra contra os atos reformistas ilegítimos do atual Governo e espera ansiosa pela decisão no Mandado de Segurança de autoria de Força Tarefa do SITRAEMG e IEPREV, referendado por 28 deputados Federais, impetrado no STF que requer a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 por ausência de Estudos Atuariais e falta de Participação do Conselho Nacional de Seguridade Social na elaboração da proposta.
O Coordenador Geral Alan da Costa Macedo ressalta que o SITRAEMG já está lutando contra a Reforma da Previdência antes mesmo do texto da PEC 287/2016 ser apresentado, quando o Governo de Michel Temer ainda era provisório. “ O Trabalho de informação e conscientização da categoria e da população em geral foi muito importante para acender a chama da população para os atos que, hoje, já se espalham Brasil a fora”, completou o Coordenador.
O Coordenador Geral Alexandre Magnus também disse que está muito feliz com essa parcial vitória e que considera de suma importância a mobilização total da categoria em apoio aos atos que estão sendo realizados pelas Centrais Sindicais, sindicatos, Frentes em defesa da Previdencia e membros da Sociedade Civil organizada. “ A guerra começou pra valer e vamos com tudo e atuando em todas as frentes: atuação junto a parlamentares; atuação jurídica com a Força Tarefa Juridica criada pelo SITRAEMG com apoio do IEPREV; Conscientização da base; realização de atos , audiências pública e eventos que ajudem a mobilizar a população e tudo mais que for necessário para combater as arbitrariedades desse governo que ai está”, completou Alexandre.
O Coordenador Executivo Célio Izidoro também ressaltou a importância dos servidores e população participarem dos atos nas ruas e se juntarem aos movimentos que já estão na luta há algum tempo. Ainda, segundo o Coordenador Izidoro, a parceria intelectual do SITRAEMG com os Institutos de Pesquisa em Direito Previdenciário, destaque para o IEPREV e ANFIP foram fundamentais para a formação dos trabalhadores e determinante para que aqueles saíssem às ruas em massa nesse dia 15/03/2017. A disposição e os ânimos observados levaram a crer que é possível a greve geral e a derrota do Governo Federal. “ A hora é agora” , completou Celio.
O Coordenador Geral Igor Yagelovic que esteve em Brasilia diversas vezes para o corpo a corpo com os Parlamentares disse que se sente otimista com a reviravolta que se apresenta. “ O Governo que outrora estava onipotente, agora está sucumbindo a força da vontade popular”, concluiu Igor.
O Coordenador Executivo Sandro Pacheco que esteve no ato de hoje (15/03) no centro de Belo Horizonte disse que a manifestação trouxe milhares de trabalhadores, servidores e estudantes para as ruas, o que demonstra a insatisfação da sociedade como um todo em face das Reformas apresentadas, mormente a da Previdência Social. ” O SITRAEMG, como não podia deixar de ser, participou ativamente do ato através dos coordenadores Celio, Sandro e Dirceu além de outros colaboradores e filiados”, finalizou Sandro.
