Na manhã desta quinta-feira, 11, as coordenadoras do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Débora Melo Mansur continuaram suas visitas aos locais de trabalho conversando com as servidoras da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete – sim, servidoras: a VT é formada essencialmente por mulheres e possui somente um homem em seu quadro, que não estava presente no momento da visita.
A VT já possui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado – foi a segunda no estado a recebê-lo -, mas, apesar desta modernidade, o prédio, que é alugado, tem acessibilidade zero e o mobiliário é precário. Tal qual na VT de Muriaé (relembre aqui), para alcançar a Justiça do Trabalho o jurisdicionado precisa vencer uma grande escadaria, sem rampas ou elevador. As próprias servidoras relataram já ter precisado carregar um cadeirante até a Vara.
É rápido, mas…
O PJe está instalado na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete desde setembro de 2012. As servidoras da VT disseram que estão gostando da rapidez para desempenhar o trabalho e do tempo que ganharam nas autuações, mas também disseram que o sistema demora para inicializar e cai muito, apesar das constantes atualizações.
Por outro lado, as consequências são preocupantes: a maioria das servidoras está levando trabalho para casa e uma delas disse que seu problema oftalmológico piorou muito depois da digitalização, sendo necessária uma cirurgia corretora. Outra contou que precisou comprar equipamentos de informática para trabalhar em casa, porque os do tribunal estavam apresentando problemas. “O PJe foi imposto pelo Tribunal sem que ele prestasse atenção na infra estrutura que temos. Eles cobram que cumpramos as metas [do Conselho Nacional de Justiça] mas não querem saber dos problemas que temos com o sistema nem nos ensinaram a mexer nele direito”, queixaram-se.
Os problemas com o PJe estão dentro daqueles para os quais Débora Mansur, que é coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho do SITRAEMG, sempre chama a atenção nas conversas com servidores. Assim sendo, a sindicalista reforçou a necessidade dos servidores cuidarem ainda mais de sua saúde, fazerem as pausas a cada 50 minutos – única forma eficaz de prevenir o adoecimento, até agora – e “pelo amor de Deus” não levarem o trabalho para casa, pois isso afeta profundamente a vida em família e os momentos de lazer e descanso.
RA 63 e união da categoria
Como em outras visitas à Justiça do Trabalho pelo interior mineiro, as servidoras de Conselheiro Lafaiete também quiseram saber sobre a aplicação da Resolução Administrativa 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), segundo a qual haverá diminuição de funções comissionadas – causando um constrangimento geral quando colegas que exercem a mesma função passarem a ter remuneração diferente. Além disso, apesar de todas as reuniões, o TRT-3 não atendeu aos pedidos do Sindicato pelo aviso prévio de três meses antes da retirada das FCs. No entanto, Lúcia Bernardes, coordenadora-geral do SITRAEMG, informou que a Fenajufe e os sindicatos da categoria ainda lutam para tentar barrar a aplicação da medida no CSJT.
Respondendo sobre o reajuste da categoria, determinado pela Lei 12.774/2012, Lúcia criticou a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu ao governo federal manobrar e conceder somente os 15,8% divididos em três parcelas anuais: “Infelizmente nos falta um presidente forte no Supremo para nos defender. Se tivéssemos isso, até o PL 6613/2009 [atualmente parado na Comissão de Finanças e Tributação] poderia voltar a tramitar”, criticou.
Sindicato forte
As coordenadoras sindicais ainda falaram sobre a importância dos filiados para o fortalecimento do SITRAEMG, pois, quanto mais filiados, maior o poder de pressão da entidade nas negociações. Os servidores também receberam materiais informativos do Sindicato e foram informados sobre os convênios e serviços exclusivos para filiados – como os convênios e a assessoria jurídica. Lúcia Bernardes também incentivou as servidoras a enviarem críticas e sugestões para a entidade: “para que o Sindicato seja cada vez mais forte e possa defender os interesses da categoria, nós precisamos da base junto conosco”, pediu.
Janaina Rochido, de Conselheiro Lafaeite
