Prosseguindo com a visita às cidades do Campo das Vertentes, as coordenadoras sindicais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Débora Melo Mansur conversaram com os servidores da única Vara do Trabalho de São João Del Rei. Funcionando bem no centro da cidade, a VT está próxima de vários prédios históricos e os servidores receberam o SITRAEMG com muito interesse.
Uma das preocupações dos servidores da VT é sobre o reajuste salarial da categoria. Como o aumento incidiu sobre a GAJ, alguns temem que, ao aposentarem, tenham uma queda brusca em seus rendimentos. Lúcia Bernardes tranqüilizou-os dizendo que, por agora chamar-se “Gratificação Judiciária” e não mais “Gratificação por Atividade Judiciária” (conforme a Lei 12.774/2012), a GAJ é incorporada na aposentadoria. Por outro lado, Lúcia criticou a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu ao governo federal manobrar e conceder somente os 15,8% divididos em três parcelas anuais que a categoria ganhará: “Infelizmente nos falta um presidente forte no Supremo para nos defender. Se tivéssemos isso, até o PL 6613/2009 [atualmente parado na Comissão de Finanças e Tributação] poderia voltar a tramitar”, criticou.
A coordenadora Débora Mansur sugeriu aos servidores que conhecessem o abaixo assinado que visa à criação de um Projeto de Lei de iniciativa popular pelo reajuste dos vencimentos da categoria mediante aplicação dos índices do IPCA relativos ao período de 2007 a 2012 nos valores constantes do anexo II da Lei 11.416/2006 (para saber mais a respeito, clique aqui ou no banner disponível no alto da pagina do SITRAEMG na internet e conheça a proposta). Lúcia Bernardes adiantou que, na XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe, nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, será construído um plano de lutas que inclui lutar pela antecipação das parcelas restantes desse reajuste.
Mais uma vez, a RA 63
Dois assuntos também bastante discutidos foram a Resolução Administrativa 63 do Conselho Superior da Justiça Federal (CSJT) e a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que estão “tirando o sono” de servidores em TRTs de todo o Brasil. Débora Mansur enxerga a RA e suas metas meramente quantitativas e desestimulantes como parte de um processo de sucateamento do Judiciário e desvalorização do servidor. Sobre o PJe, a sindicalista também tem críticas, apontando que ainda faltam muitas melhorias para que ele de fato represente uma ajuda para o servidor.
Nesse sentido, Débora chamou a atenção dos trabalhadores para os cuidados com a saúde, citado pesquisa realizada com os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul e que trouxe dados importantes para se compreender a ligação entre digitalização e o adoecimento da categoria. De acordo com Débora, que é também coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho do SITRAEMG, a forma mais eficaz de se cuidar, até agora, é realizar as pausas a cada 50 minutos de trabalho.
Quanto à Resolução, servidores e coordenadoras lamentaram que a administração do TRT-3 não tenha atendido aos pedidos do Sindicato pelo aviso prévio de três meses antes da retirada das funções comissionadas (eles concederam somente 40 dias) e já antevêem o constrangimento que isso gerará no ambiente de trabalho, quando colegas começarem a ter remunerações diferentes para executar o mesmo serviço. A Fenajufe e os sindicatos da categoria ainda lutam para tentar barrar a aplicação da medida no CSJT.
Janaina Rochido, de São João Del Rei
