A seguir, um resumo das respostas dos tribunais a requerimentos protocolados pelo SITRAEMG, nos últimos dias, em prol dos filiados:
1) Compensação dos dias parados na Justiça Federal – O diretor do foro, juiz federal João Batista Ribeiro, garante aos servidores do administrativo que está garantida a compensação pelos dias parados durante a greve, sendo que, para os que trabalham nas varas, a decisão compete ao juiz da respectiva Secretaria.
2) Abertura do concurso interno de remoção na Justiça Federal – Estão em vigor, desde março de 2008, duas alternativas para os servidores do quadro solicitarem a remoção: a) o SINAR, regulamentado pela Resolução nº 3 do CJF, de 10/03/2008; b) o PSRR, proposto pelo TRF-1, através da Resolução 630/05 de 24/03/2008, da presidência. Quanto à informação de que os cargos vagos estão sendo providos por concursandos, diz o diretor do foro que não procede, visto que o PSPR alterna o preenchimento das vagas com servidores que solicitaram a remoção através do programa e com os aprovados em concurso, à razão de uma vaga por uma. Segundo ele, se existem servidores que não foram contemplados e estão reclamando é porque não atenderam aos requisitos e condições dos programas de remoção.
3) Incorporação dos 11,98% – Quanto à solicitação da incorporação dos 11,98%, da URV, o diretor do foro da Justiça Federal em Belo Horizonte acusa o recebimento do ofício e informa que o encaminhou ao presidente do TRF1, desembargador Jirair Aram Megrerian, por meio do ofício/DIREF/nº 1499, de 14/12;2009.
4) Remoção no TRE/MG – A diretora-geral substituta informa que, diante da decisão prolatada no PCA nº 200910000050955, em trâmite no CNJ, o TRE/MG já está providenciando a abertura do concurso de remoção para o cargo de Analista Judiciário.
