Dentro da programação de viagens do SITRAEMG ao interior, na manhã desta quarta-feira, 20, o sindicato visitou a Vara do Trabalho de Curvelo. Durante a conversa, os servidores mostraram-se preocupados com a implantação da Resolução Administrativa 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), prevista, segundo os trabalhadores, para o início de 2014.
Lúcia Maria Bernardes de Freitas, coordenadora-geral que tem representado o Sindicato nas viagens, explicou aos servidores que o SITRAEMG está acompanhando de perto os trabalhos de implantação da RA 63, que tem a retirada de funções comissionadas (FC) dentre seus aspectos mais discutidos. A coordenadora reconheceu o impacto que isso vai ter na vida dos servidores e explicou que, nesse sentido, o Sindicato vem requerendo ao tribunal que dê um aviso do corte da função com alguns meses de antecedência, para que o trabalhador possa se adequar à nova realidade. Ainda, a entidade pede que o TRT seja transparente e objetivo nos critérios que utilizará na escolha de quem deve perder a FC.
Os servidores da VT de Curvelo também estão apreensivos com a escassez de servidores frente ao aumento do trabalho, e temem que, com a chegada do PJ-e, esse déficit aumente. Eles informaram ao Sindicato que já são quatro as vagas que esperam reposição, sem resposta até agora. Lúcia Bernardes tranqüilizou-os com a informação de que o projeto de lei para criação de mais cargos no TRT-3 já está tramitando e acrescentou que “o servidor vai continuar sendo necessário para atender aos jurisdicionados e em setores como a Atermação”.
Ações e lutas
Uma pergunta comumente feita pelos servidores nas viagens do Sindicato versa sobre as ações coletivas para a categoria. A coordenadora Lúcia Bernardes sempre orienta-os a conferirem no site do SITRAEMG a lista completa das ações e seu andamento, lembrando que, para os filiados, a assistência jurídica é custeada pelo Sindicato. “O Sindicato não oferece só a Assessoria Jurídica e os convênios que vocês já conhecem”, completou a sindicalista, “mas também tem o poder de encampar lutas em defesa dos servidores que outras entidades não podem”.
Quanto ao pagamento do reajuste da GAJ, previsto para ser efetivado até o dia 26 deste mês, segundo informações do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores lamentaram que tenha levado tanto tempo até o efetivo cumprimento da lei aprovada ainda em 2012 – e que, mesmo assim, não repõe toda a defasagem dos salários da categoria. A coordenadora-geral do SITRAEMG concordou com eles e explicou que, apesar da luta dos trabalhadores, faltou vontade política dos tribunais superiores: “toda essa dificuldade é conseqüência da falta de interesse dos presidentes dos tribunais superiores em defenderem o servidor”, criticou.
De Curvelo, Janaina Rochido
