Em resposta ao requerimento protocolizado pelo SITRAEMG no TRT da 3ª Região no início deste ano, o presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, em ofício datado de 9 de abril, presta ao Sindicato informações acerca do valor devido aos servidores da Justiça do Trabalho em Minas Gerais referente à URV (Unidade Real de Valor). O passivo, somando-se o principal, correção monetária e juros, perfaz um total de R$ 237.962.255,33, sendo R$ 148.955.950,74 para servidores da ativa e R$ 84.994.216,73 para os inativos.
Na mesma planilha em que detalha esses valores, o TRT informa também o total das dívidas de URV para com os juízes classistas (R$ 39.801.572,32) e da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) para com os juízes togados (R$ 125.966.665,36). A dívida em Minas, que soma um total de R$ 403.730.493,01, está incluída no total nacional de todo o passivo de servidores, juizes classistas e magistrados da Justiça do Trabalho, que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. No final do ano passado, o TST anunciou que pretende quitar todo esse passivo em quatro parcelas de cerca de R$ 600 milhões, até 2013. A primeira delas já foi disponibilizada, mas depende ainda de parecer da Advocacia Geral da União (AGU) – que informou ontem já tê-lo pronto e favorável aos servidores (leia aqui) – para ser liberada.
Mobilização do SITRAEMG
Nas várias ocasiões em que se reuniu com as administrações do TRT e do TST, para cobrar a quitação da URV dos servidores mineiros, a diretoria do SITRAEMG pediu que a verba que está para ser liberada fosse destinada em valores proporcionais à dívida de cada Tribunal, para que não haja prejuizo para nenhum dos beneficiários. Reivindicou o mesmo critério também na distribuição dessa verba entre servidores, juizes classistas e magistrados.
Foi graças à mobilização do Sindicato de Minas que o TST deciciu agilizar a definição em relação à quitação desses passivos. O Sindicato, inclusive, apresentou um estudo, elaborado pelo economista Washington Lima – que presta assessoria ao SITRAEMG nestas questões -, que mostrava ao TRT que havia verba disponível para o pagamento da dívida em Minas. O estudo, inclusive, também foi feito contemplando as verbas da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, a fim de reivindicar o pagamento de outros passivos devidos a seus servidores.
Sindicato atento
No ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Eduardo Augusto Lobato informa que os dados mostrados na planilha “são os mesmos remetidos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho no mês de fevereiro”. Avisa, no entanto, que o percentual destinado ao pagamento da URV ainda não foi definido, “uma vez que o CSJT ainda não forneceu a percentagem destinada ao pagamento de passivos”.
A diretoria do Sindicato, dando continuidade à luta em prol do pagamento destes passivos (veja aqui um pequeno histórico da reivindicação da URV), continua atenta e pronta para exigir que o pagamento da URV seja justo e, assim, os servidores de Minas não sejam prejudicados.
Veja cópia do ofício do TRT e o inteiro teor da planilha que contem os passivos da Justiça do Trabalho em Minas clicando aqui.
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