De acordo com informações do assessor parlamentar do SITRAEMG em Brasília (DF), Alexandre Marques, foi aprovado, ontem, 28 de agosto, durante sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo TC 007.570/2012-0, que havia suspendido a liberação de recursos para pagamentos da URV (11/98%). Segundo o assessor, aconteceu uma reviravolta após o pedido de Vista apresentado pelo ministro Raimundo Carneiro, o que garantiu a votação do referido processo, que trata do pagamento da última parcela dos juros da URV aos servidores da Justiça Trabalhista.
Conforme divulgado na noite desta quarta, no parecer apresentado, o relator Weder de Oliveira suspendeu a medida cautelar adotada pelo TCU que adiou o pagamento dos passivos de pessoal dos TRTs. “O relator iniciou a leitura do voto atacando um por um dos passivos quando foi interrompido pelo ministro Raimundo Carneiro que solicitou o pedido de Vista para analisar melhor a matéria”, explica Alexandre Marques. Entretanto, devido à forte pressão dos servidores presentes no Plenário, Carneiro voltou atrás da Vista Regimental e a apreciação foi reiniciada com a aprovação da matéria.
Próximos passos: A partir da publicação do Acórdão, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) será oficiada da decisão para liberação de verba e encaminhamento para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) distribuir para os TRTs.
Fonte: Alexandre Marques, com informações do Sindiquinze
