Diante de dos inúmeros contatos do SITRAEMG com o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), buscando se informar sobre o pagamento da URV aos servidores da Justiça do Trabalho, em mensagem enviada por e-mail ontem (terça-feira, 17) à coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o juiz do trabalho Orlando Tadeu Alcântara, secretário-geral do Conselho, mandou a seguinte mensagem:
“O CSJT já solicitou a liberação dos valores junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda não houve a resposta do secretário do Tesouro quanto à data da liberação. Estamos aguardando e o Min. Carlos Alberto (Pres. do
TST e CSJT) está fazendo gestões para abreviar a liberação.
São as informações que tenho para o momento.
Orlando Tadeu de Alcantara
Secretário-Geral do CSJT”
Histórico
O coordenador da Federação Cledo Vieira também esteve no CSJT, na última quarta-feira (11), para saber sobre as providências que estão sendo tomadas no sentido do pagamento da URV. O secretário-geral do CSJT, Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, informou que estará encaminhando às regionais os valores validados pelo TCU e que o CSJT vai entrar com embargo declaratório sobre a questão que aplica INPC no cálculo. O representante do CSJT também adiantou que o Conselho está em contato com o Poder Executivo para resolver a questão financeira.
A liberação de recursos para o pagamento desse passivo aos servidores da Justiça do Trabalho, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para recálculo dos valores devidos, foi aprovada em sessão de 28 de agosto do pleno daquele Tribunal, ao julgar o processo TC 007.570/2012-0. Como informou o Sindicato, a partir da publicação do do acordão (veja aqui), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) seria oficiada da decisão para liberação da verba e encaminhamento para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) distribuir para os TRTs.
Tão logo o TCU aprovou a liberação da verba, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas fez contato com o secretário-geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), juiz Orlando Tadeu de Alcântara (veja aqui a matéria a respeito), para obter informações acerca da data de pagamento da URV. Na oportunidade, Alcântara informou que seriam iniciadas, na semana seguinte, as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para tratar da liberação dos valores.
