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URV: AGU garante que parecer sobre passivos já está pronto e é favorável

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No início da tarde da última terça-feira, 20, a Fenajufe, em conversa com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, obteve a informação de que o parecer da AGU sobre os passivos de URV do Judiciário Federal já está pronto e é favorável à reivindicação da categoria. Segundo o representante da AGU, o documento será encaminhado ainda esta semana para a Secretaria do Tesouro Nacional, que liberará os recursos necessários ao pagamento dos passivos de que trata o referido parecer.

Em várias audiências no TST e no CSJT a diretoria da Fenajufe vinha cobrando o pagamento desses passivos aos servidores da Justiça do Trabalho e a resposta obtida era que os tribunais regionais aguardavam apenas o parecer da AGU para poder liberar o pagamento do referido direito. Recentemente, durante audiência com diretores da Federação, o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, informou que as folhas de pagamento dos passivos já estavam prontas e que assim que a AGU desse seu parecer, o tribunal pagaria logo em seguida.

“A AGU nos garantiu que de hoje até sexta-feira encaminhará o parecer ao Tesouro Nacional. Agora vamos aguardar esse procedimento para, em seguida, acompanharmos o pagamento desse direito conquistado pela categoria”, ressaltou um dos coordenadores da Federação.

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