Regime de urgência urgentíssima aceleraria tramitação, mas vai exigir muita atenção da categoria, alertam sindicalistas e assessores parlamentares
Os pedidos de urgência urgentíssima para a tramitação dos projetos de lei que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU podem ir a voto no plenário da Câmara logo após o Carnaval.
Os pedidos foram protocolados, com cerca de 300 assinaturas, pelo deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara, após ele ter sido procurado por dirigentes da federação nacional. “[Essa primeira semana] de atividade na Câmara nos deu um novo ânimo”, revela Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação, do Sintrajud (SP) e integrante do movimento Luta Fenajufe.
Ele esteve na reunião com o parlamentar ao lado da servidora Lúcia Bernardes, também dirigente da Fenajufe. Segundo Melqui, os sindicatos e a categoria precisam ficar atentos aos prazos e ao ritmo da tramitação das propostas. “O tempo é nossa maior preocupação e vamos precisar de muita mobilização para aprovar os projetos”, afirma.
A avaliação de que o requerimento possa ser votado logo após o Carnaval é do assessor parlamentar Rodrigo Dourado, que integra o gabinete de Rollemberg. O assessor, no entanto, ressalta que isso é uma possibilidade e que a intenção do parlamentar é trabalhar para que ela aconteça, mas não há prazos para aprovação do requerimento. “Depende de um acordo de líderes [partidários]”, explica.
Requerimentos precisam de maioria em plenário
A primeira etapa pela obtenção da urgência foi alcançada: as cerca de 300 assinaturas que acompanham os requerimentos, que ganharam os números 6.126, para o PL 6697, do MPU, e 6.127, para o PL 6613, do Judiciário Federal. Essas assinaturas, obtidas num único dia, são na verdade de líderes partidários, que contam por toda sua bancada. Agora, os requerimentos precisam ir a plenário e obter a maioria simples dos votos para que passem a vigorar.
Com a urgência urgentíssima aprovada, a tramitação das propostas dará um salto extraordinário: o presidente da Câmara nomeia os relatores das três comissões pelas quais os projetos terão que passar (Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça) e estes, simultaneamente, preparam seus relatórios, depois condensados num documento único, para que sejam apresentados diretamente no plenário da Casa. É no plenário que os pareceres são votados para que o projeto, caso aprovado, seja encaminhado ao Senado.
É essa rapidez que faz com que o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, alerte para a necessidade de se ter cuidado para que a proposta não chegue ao plenário antes de as articulações políticas e negociações com o Executivo terem sido feitas. “É importante a urgência, mas tem que se estabelecer um prazo para negociação com o Executivo, de modo que se busque pelo menos a antecipação de uma parcela para 2010”, defende Toninho, que assessora a Fenajufe e participou das campanhas de outros PCS’s da categoria.
Não será a primeira vez que os projetos de revisão dos PCS’s do Judiciário e do MPU ganham regime de urgência. Mas pode ser a primeira em que isso ocorre logo no início da tramitação das propostas. Em ano eleitoral, a categoria terá um calendário legislativo apertado e um governo que defende projeto que congela os salários a vencer para que elas sejam aprovadas ainda em 2010. “Vamos ter muita luta até [alcançar] a vitória”, resume Melqui.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
