Unicef fala sobre redução da maioridade penal

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A ação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi motivo para a retomada da discussão sobre soluções para a redução da violência. Dentre elas, destaca-se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo dados do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a cada dia, 187 jovens – entre 18 e 29 anos – ingressam no sistema prisional brasileiro.

Para o Oficial de Projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, a inserção do adolescente num sistema prisional de adultos – que não tem um controle efetivo do estado – faz com que ele, necessariamente, ingresse no mundo do crime, por ter que estabelecer relações com as facções e grupos que controlam esse sistema. “Não há nenhuma dúvida de que o rebaixamento da idade penal, além de não ser uma solução, representa um agravo da situação do adolescente. Seria o mesmo que dizer que a sociedade desistiu deste adolescente e que portanto ele vai ter que sobreviver num contexto bastante desfavorável.”

Mário Volpi critica ainda os meios de comunicação, que, por meio de reportagens sensacionalistas, legitimam ações meramente repressivas. “Essa mídia que faz reportagens, que na verdade são editoriais disfarçados, não coloca os dois lados. Ela reforça apenas uma visão que está baseada na idéia de que o delito é um ato pessoal. Desconsidera a produção social do delito, então acha que combatendo o criminoso, você combate o crime. Então não é verdade, a compreensão do delito vai além componente pessoal.”


Fonte: Palácio do Planalto

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