Leia, a seguir, a nota de repúdio divulgada pelo presidente do Sinjufego:
GRAVE AMEAÇA AO DIREITO DE GREVE
O TRE-GO, em ofício-circular enviado aos Juízes Eleitorais, orienta que seja respeitada a decisão do STJ, a qual decidiu que deverá ser mantido no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com, no mínimo, 80% dos servidores em cada localidade.
Informa ainda que o servidor grevista não terá direito a horas-extras, não aceitando greve de servidor ocupante de FC ou CJ.
O Sinjufego entende que essa orientação se reveste de grave violação ao direito de greve, entendendo ainda que esse percentual de 80% se refere ao período do registro de candidatura. Ainda mais: se o direito do voto sobrepõe ao direito de greve, o que se pode dizer da natureza alimentar dos salários que sustentam as famílias dos servidores?
Essa recomendação deve servir de estímulo cada vez maior aos servidores para que entrem forte na greve. Muito além do direito ao voto, está o futuro de nossas famílias, a valorização da nossa profissão e o próprio fortalecimento do Poder Judiciário Federal.
O Jurídico de Brasília, sob o comando do escritório Cassel & Ruzzarin, já foi acionado a fim de que estude as medidas pertinentes ao caso, noticiando ainda esse fato à Fenajufe, com proposta desta entidade sindical de noticiar tal fato à OIT, por considerar repita-se, grave violação ao direito de greve.
Desde já repudiamos a postura de papel dupla-face da ministra Cármen Lúcia que na frente das direções sindicais se mostra solícita às reivindicações da categoria, mas na prática não demonstra nenhum empenho efetivo em ajudar os servidores da Justiça Eleitoral. Se em relação à aprovação do PCS atuasse com o mesmo empenho em que cobra jogo duro dos presidentes dos Regionais com os grevistas, de fato, já teríamos grandes avanços na reposição salarial da categoria.
Os servidores da Justiça Eleitoral de todo país não devem aceitar esse cala-boca, esse amordaçamento de um legítimo direito social. Estão querendo nos comprar, não vamos aceitar isso, nossa dignidade não está à venda.
Cabalmente, partindo essa articulação de uma eminente constitucionalista, se revela quão distante está a “democrata no papel” da “democrata na prática”.
Veja o Ofício-circular enviado aos juízes eleitorais de Goiás aqui.
João Batista Moraes Vieira
Presidente do Sinjufego”
Comentário do SITRAEMG
O SITRAEMG faz suas as bem colocadas palavras do presidente do Sinjufego. Ao que parece, as “damas de ferro” resolveram “dar as cartas” no Executivo e no Judiciário brasileiros. Primeiro foi a presidente Dilma, cujo sucesso na carreira política se deve ao seu passado de resistência à ditadura militar, que a perseguiu, prendeu e torturou por sua militância nos movimentos de esquerda. Mas ela, uma vez presidente, eleita com o voto do trabalhador, jogou seu passado de lutas para o ralo. Depois de retirar o PCS do orçamento no ano passado, agora se recusa a negociar as reivindicações salariais com os servidores, ameaça cortar o ponto de grevistas e ainda baixa o Decreto 7777/2012, determinando a substituição de servidores federais que fizerem greve por servidores dos estados e municípios.
Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia, que assumiu o TSE com o discurso de que apoiava a aprovação da revisão salarial dos servidores do Judiciário, também coloca suas manguinhas de fora e tenta intimidar os servidores da Justiça Eleitoral, alertando-os para que sigam a decisão do STJ, que determina a manutenção de 80% do efetivo de servidores no trabalho, ameaçando cortar as horas-extras dos grevistas e avisando que não aceita greve de servidor ocupante de FC ou CJ.
A ministra, que se diz constitucionalista convicta, ignora por completo os direitos constitucionais de greve e à negociação. Esquece-se, também, de que salários dignos são um direito alimentar de qualquer trabalhador. Tudo isso, para manter a imagem do país como referência para o mundo em organização e realização de eleições.
Mas nós, servidores do Judiciário Federal, não vamos nos intimidar. Ao contrário, devemos reagir a essa postura vaidosa e conservadora dessas duas “damas de ferro” e demais autoridades das cúpulas dos poderes. E o nosso poder de reação é a União, a Mobilização, a Luta. E for preciso, GREVE neles!
À luta, companheiros. PCS Já!
