Ministério do Planejamento estabeleceu o menor valor para pagamento do auxílio-natalidade e o maior valor que poderá ser pago como gratificação por encargo de curso ou concurso
O Ministério do Planejamento estabeleceu em portaria publicada no Diário Oficial da União o menor valor para pagamento do auxílio-natalidade e o maior valor que poderá ser pago como gratificação por encargo de curso ou concurso. Para o primeiro caso, a montante do menor vencimento básico da Administração Pública Federal é de R$591,32 e corresponde ao cargo de Nível Auxiliar do Seguro Social.
De acordo com as regras vigentes, o auxílio é pago à servidora pública pelo nascimento do filho, inclusive quando é caso de natimorto. A Lei 8.112/90 também prevê que se a mãe tiver gêmeos ou mais filhos, o valor será acrescentado de 50% por cada bebê.
O maior vencimento básico da Administração Pública Federal para o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso será R$13.985,24, que corresponde ao cargo de juiz do Tribunal Marítimo.
O bônus é concedido ao servidor público que trabalhou em função de instrução em curso de formação, treinamento para funcionários, ou que também tenha participado de banca examinadora ou de comissão para exames. Além dos casos em que o funcionário aplicou, fiscalizou ou participou de processo de avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público.
Novo prazo
Servidores da Prefeitura do Rio que receberam auxílio-creche em 2014 e ainda não comprovaram o uso do benefício têm até 24 de fevereiro para regularizar a situação. O prazo expirou em 30 de dezembro, mas foi aberta nova data. A lista de quem ainda não cumpriu a exigência foi divulgada ontem no Diário Oficial.
FONTE: Jornal o Dia/RJ
