O texto a seguir, de autoria de um servidor do TRE/MG, reforça o alerta que vem sendo dado pela diretoria colegiada do SITRAEMG à categoria acerca da necessidade de todos os servidores do Poder Judiciário se mobilizarem, se querem assegurar importantes conquistas no projeto de revisão salarial que está sendo definido e a jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
As conquistas não vão cair do céu. Enquanto garante privilégio para ela própria – vejam o significativo aumento que está sendo concedido para o teto salarial dos ministros do STF -, a cúpula do Judiciário, via CNJ, com uma canetada, baixou uma resolução fixando jornada de 8 horas diárias (40 horas semanais) para os servidores do Judiciário de todo o País. Como sempre, mostra a cúpula todos os cuidados com o próprio bolso e total insensibilidade à saúde e ao bem-estar dos servidores.
Leia o texto abaixo e reflita:
“DIREITO À INDIGNAÇÃO E À DIGNIDADE
Trabalhar no Judiciário hoje é um projeto de vida. Um investimento. Enfrenta-se um concurso público, prepara-se, investe-se, objetivando uma carreira, uma carga horária reduzida. Uma melhor qualidade de vida. Aquele que alcança estado de bem-estar, melhor qualidade de vida, tem maior produtividade e maior satisfação.
Há menos de cem anos, na fase mais intensa do liberalismo, em meio aos avanços propiciados pela Revolução Industrial, submetia-se o homem a jornadas de trabalho de sol a sol. Em nome da produtividade, nem as crianças eram poupadas.
A limitação da jornada de trabalho é uma conquista que teve origem na luta daqueles trabalhadores do início do séc. XX, que lutavam por condições dignas. A dignidade do homem é um bem tão relevante quanto o próprio direito à vida. Não podemos permitir que aqueles que ocupam os órgãos de cúpulas dos poderes, na frieza matemática/administrativa dos salões, tomem, em uma canetada, decisões que alteram tão grandemente a vida de milhares de servidores.
Parafraseando a notória fala de um respeitado ministro de nossa Corte Suprema: saiam às ruas, digníssimos membros do CNJ, vão às secretarias, vejam quão são qualificados os quadros do Judiciário brasileiro, como se reciclam, quanto se dedicam e como têm orgulho de pertencer a este Poder.
Estamos num regime democrático. As decisões não devem ser tomadas por mero capricho daqueles que ocupam o poder. É preciso debates, estudos, consulta aos órgãos interessados. Decisões tomadas na solidão do gabinete, normalmente, são as menos acertadas. É preciso contato com a realidade que está naquilo que chamarei de “ruas”, este imenso e complexo de engrenagens que faz o Poder Judiciário funcionar.
Não confundam produtividade com extensão de jornada de trabalho. Estes são conceitos inversamente proporcionais. Há várias medidas que podem trazer maior celeridade à prestação jurisdicional, como a digitalização dos autos, o estrangulamento dos recursos protelatórios, a contratação de mais juízes, além da imensidão de privilégios concedidos à Fazenda Pública, prazos especiais, como duplo grau necessário.
Enfim, a jornada de 6 horas de trabalho e 30 horas semanais vem ao encontro da dignidade da pessoa, sendo legítima, suficiente, razoável, e demasiadamente eficiente.
Paulo Henrique Patrício
Servidor do TRE/MG”
