Ao iniciar o Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal”, no último sábado, 21 de agosto, no SITRAEMG, o presidente Alexandre Brandi fez um breve histórico para explicar a iniciativa do Sindicato de propor o debate sobre a remuneração da categoria. Na sua avaliação, a luta pela aprovação dos PCS anteriores foi difícil, mas a atual, pela aprovação do PL 6613/09, está enfrentando uma dificuldade: ao contrário dos anteriores, o atual projeto não está contando com o apoio dos tribunais superiores. “Na minha avaliação, a cúpula do Judiciário aliou-se ao Executivo a partir do momento em que aceitou um acordo para depois das eleições”, explicou.
Além do mais, prosseguiu o presidente do SITRAEMG, apareceram várias “pedras” no meio do caminho. A maior delas, segundo ele, foram as decisões dos tribunais (mais precisamente, o Superior Tribunal de Justiça, que atingiu principalmente os TRE de todo o Brasil) proibindo os servidores de fazerem a greve. “Como fazer uma greve com 80% dos servidores trabalhando?”, questionou.
Outra “pedra” teria sido a divisão da categoria. Alexandre Brandi lembrou que o Sindjus-DF, representante dos servidores do Distrito Federal, onde se concentra o maior número de servidores do Judiciário Federal, nem sequer convocou assembleia para avaliar a participação ou não no apagão de 4 de agosto. E São Paulo, que é o segundo estado da federação nesse quesito, decidiu realizar paralisação de apenas duas horas. “Para mim, estamos naquela de general sem exército”, comparou.
A terceira pedra no caminho da mobilização, apontada por Brandi, foram as emendas ao PL 6613/09 apresentadas agora, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Félix Mendonça (PT/BA). O presidente do SITRAEMG deixou bem claro que ele, assim como a diretoria do SITRAEMG, o movimento Luta Fenajufe e os servidores, em todo o país, haviam aprovado um projeto que contemplava o Plano de Carreira da categoria. No entanto, acabou sendo encaminhado à Câmara um projeto imposto pelos tribunais superiores, com a anuência das forças majoritárias da Fenajufe. No entanto, acabou sendo encaminhado à Câmara um projeto imposto pelos tribunais superiores: “Tabelão”.
Daí a decisão do SITRAEMG de realizar essa discussão com a categoria, já que, na opinião de Alexandre Brandi, a ala majoritária da Federação vem evitando promover esse debate. “Temos que ter inteligência para não ficarmos brigando uns com os outros. Vamos fazer um debate civilizado, com respeito e educação”, concluiu.
