Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltam a se reunir nas seis Turmas julgadoras nesta quinta-feira, dia 7. Com a reabertura do ano judiciário, a expectativa é grande para alguns julgamentos que se encontram pendentes de decisão do Tribunal.
Estão na pauta da Terceira Turma os recursos especiais (REsp 797963 e REsp 855165) que decidirão se o Ministério Público (MP) pode ajuizar ação contra seguradora pretendendo que esta pague a diferença da indenização que foi paga em valores menores do que aqueles previstos em lei a beneficiários do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT). A questão já começou a ser decidida, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Ari Pargendler. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo reconhecimento tanto da legitimidade do MP para propor esse tipo de ação como de seu interesse na defesa dos interesses e direitos individuais homogêneos dos beneficiários do DPVAT.
Na Quarta Turma, pedido de vista do ministro Massami Uyeda interrompeu o julgamento do recurso especial (Resp 820475) em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. O ministro solicitou vista do processo após a apresentação do voto do ministro Fernando Gonçalves, que entendeu ser constitucional a matéria, não cabendo ao STJ, portanto, a análise da questão. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O relator, ministro Pádua Ribeiro, votou favoravelmente ao reconhecimento.
Na Quinta Turma, um pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima interrompeu o julgamento do habeas-corpus (HC 65499) ajuizado pelo juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos, no processo referente à destruição das fitas de escuta telefônica sobre o assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em 2002. A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas-corpus em favor de Rocha Mattos. Para o ministra Laurita Vaz, ao determinar a destruição das fitas gravadas pela Polícia Federal, Rocha Mattos praticou abuso de poder e extravio de provas.
A Sexta Turma do STJ está apreciando um recurso especial (REsp 674176) que decidirá sobre a possibilidade de divisão de pensão entre a viúva e a concubina do falecido. A relação extraconjugal teria durado mais de 30 anos e gerado dois filhos. O julgamento está empatado e o ministro Paulo Gallotti deverá se pronunciar sobre a questão.
Fonte: STJ
