No dia 28 de março, o TSE publicou o acórdão do processo administrativo 19.800, que trata da isonomia de funções comissionadas entre chefias de cartórios das capitais e do interior. É uma notícia importante para uma reivindicação histórica do Sintrajufe/RS. O que não se entende é a demora na publicação.
O TSE aprovou, em 30 de agosto de 2011, o relatório da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, futura presidente do tribunal no qual ela propõe a transformação da FC-1 (chefes de cartório do interior) e da FC-4 (capitais) em FC-6, recebida por todos, isonomicamente. No texto, a ministra explica que há uma “nítida desproporcionalidade entre as atribuições e responsabilidades do cargo e o valor da retribuição”, o que pode causar desinteresse pela função.
Em reunião com a ministra em março de 2011, a direção do sindicato tratou do PA 19.800. Foi entregue a ela um documento elaboração pelo Sintrajufe/RS com argumentos e levantamento de dados sobre a situação no Brasil.
“Depois de tantos anos, avançamos neste pleito e está sendo feita justiça aos servidores dos cartórios eleitorais”, ressalta o diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski. Antes de chegar ao Congresso Nacional, o projeto deve passar pelo Conselho Nacional de Justiça, pois traz impacto orçamentário. O sindicato continuará monitorando o andamento, por meio da assessoria parlamentar em Brasília.
Arquivo Anexado: pa19800 30082011.pdf
Fonte: Sintrajufe -RS
