Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram, em sessão administrativa da última quinta-feira, 30, à noite, mais dois processos que regulamentam a Lei 11.416/06, referente ao novo PCS. Por unanimidade, foram aprovas as resoluções sobre o ingresso e enquadramento e o desenvolvimento na carreira, sendo as duas reladas pelo ministro Gerardo Grossi.
Segundo informações do coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes, que acompanhou toda a sessão de ontem, o relator informou que no processo que regulamenta o ingresso e enquadramento será feito um ajuste na redação para ficar mais claro o que determina o artigo 22 da Lei, sobre o enquadramento dos servidores que foram empossados antes de dezembro de 1996.
A Fenajufe está em contato permanente no TSE para conseguir cópia das resoluções aprovadas ontem para, em seguida, disponibilizar o conteúdo a toda a categoria nesta Agência de Notícias.
Remoção no TSE será votada na próxima terça-feira
Na última terça-feira [28], o ministro Caputo Bastos, relator do processo que trata da remoção, confirmou ao coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, que colocará o processo em votação na sessão da próxima terça-feira, 4 de setembro.
Policarpo apresentou ao relator, logo no início da reunião, a proposição de que o servidor em estágio probatório tenha o direito de fazer a permuta e de participar de concurso de remoção, seguindo o mesmo entendimento da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Além dessa reunião, o coordenador da Fenajufe entregou memorial ao ministro Carlos Ayres Brito e pediu apoio dos ministros para a rápida regulamentação na Justiça Eleitoral.
Também deverá ser votado na próxima terça-feira o processo que regulamenta a GAS [Gratificação de Atividade de Segurança], segundo informou o ministro relator, Ayres Brito, aos coordenadores da Fenajufe.
Fonte: Fenajufe
