Em 27 de abril, o TRT3 publicou uma portaria transformando agentes de segurança em policiais judiciais.
Assinada pelo presidente do Tribunal, Ricardo Antônio Mohallem, a portaria GP N. 113 converte em Policiais Judiciais 79 cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Quadro de Pessoal. A portaria entrou em vigor na data sua publicação.
“É uma vitória muito grande. É o reconhecimento do trabalho do sindicato, que em negociações e gestões com a administração do TRT3, tem acompanhado de perto a questão dos policiais judiciais”, ressalta o coordenador do Sitraemg e agora policial judicial Nelson da Costa.
Ele explica que a coordenação do Sitraemg tem tratado do assunto com o diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde, com o diretor-administrativo, André Mascarenhas, e com o presidente do órgão, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
“Avalio essa decisão do TRT3 de forma muito positiva. É uma vitória para a categoria, uma vitória para os policiais, um reconhecimento do empenho do sindicato do núcleo de agentes de segurança”, reforça.
Nelson destaca a atuação de toda a coordenação do Sitraemg nesta questão e agradece o empenho de todos.
Resolução do CSJT
Em 26 de novembro de 2021, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a resolução 315. Nela, o CSJT determina a alteração da nomeação de agentes de segurança para policiais judiciais. Mas esta é apenas uma das consignações da resolução.
Entre outras medidas definidas, constam treinamentos, capacitações aos policiais judiciais e além de todo um regramento sobre armas de fogo para esses servidores.
A resolução estipula um prazo de 12 meses para que os tribunais regionais adotem as medidas definidas pelo próprio texto. Portanto, o TRT3 tem até novembro deste ano para se adequar às novas diretrizes.
“O Sitraemg tem acompanhado bem essa questão, e vejo que o TRT3 tem cumprido a parte dele, se adequando à resolução do CSJT”, avalia Nelson.
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