Em reunião do presidente do Tribunal com diretores do SITRAEMG na manhã de hoje (16), também foram discutidas a aplicação da Resolução 88 do CNJ (jornada de trabalho) na Justiça do Trabalho de Minas e extinção de VTs
O SITRAEMG, representado pelo presidente Alexandre Brandi, pelos diretores Fernando Neves e Etur Zehuri, além dos assessores Washington Lima (economista) e Conceição Oliveira (advogada), reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e o diretor-geral Luís Paulo Garcia Faleiro.
O primeiro tema tratado no encontro foi a verba de R$ 600 milhões para pagamento da URV que está inserida no orçamento de 2010, a ser votado ainda que este ano no Congresso Nacional. Essa quantia deverá ser distribuída entre todos os TRTs, mas o diretor-geral lembrou que o presidente do TST já se comprometeu a, caso seja aprovada, dar prioridade no pagamento aos servidores da Justiça do Trabalho de Minas.
Quanto à quantia da URV que será paga ainda este ano, trata-se de uma sobra orçamentária do Tribunal, detectada pelo assessor Washignton Lima. O diretor-geral Luís Paulo Garcia Faleiro confirmou a existência da verba e ficou de enviar ainda hoje ao SITRAEMG informações mais detalhadas acerca desse montante e os valores que serão destinados aos ativos e aos aposentados. O SITRAEMG esclarece, desde já, que não será uma quantia significativa. A fatia mais expressiva virá da verba de R$ 600 milhões a ser aprovada no orçamento do ano que vem. O presidente do Tribunal disse que com esse pequeno resíduo, serão quitados, preferencialmente, os valores menores e a importância dos inativos. Acrescentou, ainda, que, a efetiva solução do problema será no próximo ano, com perspectiva de pagamento da 1ª parcela entre os meses de março e abril.
Jornada de 6 horas X Resolução do CNJ
Conforme os servidores já têm conhecimento (veja chamada em destaque no alto da página principal deste site), o processo que trata da aplicação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na justiça trabalhista mineira está na pauta da próxima sexta-feira, em sessão cujo início está previsto para as 9 horas da manhã. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, deixou clara a posição do Sindicato em defesa da jornada de 6 horas, apresentando, entre outros, os argumentos que ela garante saúde e qualidade de vida dos servidores, geração de emprego e mais agilidade e qualidade da prestação jurisdicional.
O presidente do TRT esclareceu que a administração incluiu a questão na pauta do Pleno porque o CNJ estipulou o dia 31 dezembro como prazo-limite para adequação à norma em todos os tribunais do país. O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa adiantou que a idéia é adotar a jornada de 8 horas, com intervalo, uma vez que as 7 horas corridas, a outra opção dada pela Resolução, é mais complicada de implementar, pois contraria a própria legislação trabalhista. Ele disse, no entanto, que caso a adoção da jornada de 8 horas seja aprovada, sua implantação será flexibilizada dentro dos horários de funcionamento (8h às 18h) e de atendimento (10h e 17h).
O SITRAEMG reivindicou a participação de um representante da entidade na sessão do Pleno para defender a manutenção da atual jornada de trabalho, mas o presidente afirmou que isso não será possível.
Extinção das VTs
Sobre o processo que estuda a extinção das VTs de Aimorés, Congonhas, Guanhães, Patrocínio e Unaí, o presidente do TRT informou que foi retirado da pauta da próxima sexta-feira, pois o Tribunal decidiu discutir mais amplamente a proposta, internamente e com as diversas instituições das regiões que serão afetadas e o próprio SITRAEMG. O presidente e demais diretores do Sindicato expressaram a posição do Sindicato de defender não só a manutenção das cinco VTs, mas também da aprovação de proposição de lei que amplie o número de varas no estado.
A diretoria também se reunirá, ainda hoje, com as direções da Justiça Federal e TRE-MG. Aguarde mais informações.
