O Órgão Especial do TRT da 3ª Região aprovou duas importantes matérias administrativas para a Justiça do Trabalho, propostas pelo presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato: a criação dos cargos de assessor especial e assessor de apoio externo e institucional. Para a criação destes dois cargos, que serão de livre nomeação da Presidência, e inclusão dos mesmos na estrutura organizacional do Tribunal, houve a reestruturação da Diretoria da Gráfica e da Assessoria de Precatórios.
Segundo o presidente, o cargo de assessor especial é importante para o Tribunal porque ele será responsável, dentre outras medidas, pela implantação do processo virtual no TRT, e vai ser ocupado por um servidor de carreira. Já o assessor de apoio externo e institucional irá cuidar da parte de segurança do TRT-MG e será ocupado por um profissional especializado em segurança.
Segurança
A implantação da segurança armada no Tribunal faz parte das diversas medidas adotadas nos últimos anos para a proteção de magistrados, servidores, usuários e instalações físicas. Em função disto, diante da constatação de que havia dois cargos em comissão disponibilizados para realização de funções ligadas às atividades da área de Precatórios, o Órgão Especial aprovou a transformação do cargo em comissão de assessor da Diretoria Judiciária no cargo de assessor de apoio externo e institucional, vinculado ao gabinete da Presidência.
O assessor de apoio externo e institucional terá a função de planejar, gerenciar e controlar a execução preventiva e corretiva de segurança pessoal e de instalações para magistrados e servidores; estabelecer relações formais e informais com entidades externas, para solução ou encaminhamento de assuntos relacionados a ações preventivas e corretivas de segurança, e outras de natureza correlata. O desembargador presidente garantiu que os servidores que fazem parte do quadro de segurança do Tribunal serão aproveitados nas atividades e ficarão responsáveis por fiscalizar a segurança armada privada.
Assessor Especial
Para a criação do cargo em comissão de assessor especial a Diretoria da Gráfica foi transformada em uma subsecretaria vinculada à Diretoria de Apoio Administrativo, sendo que o cargo de diretor foi alterado para assessor especial, também vinculado ao gabinete da Presidência. Para justificar a reestruturação, o desembargador Eduardo Augusto Lobato argumentou que, na época em que a Gráfica foi criada, em 1992, havia a necessidade de uma estrutura de maior porte para atender à demanda dos serviços gráficos no Tribunal. Mas, como grande parte destes serviços hoje são terceirizados, a estrutura necessária para gerenciar e realizar as atividades da gráfica ainda a cargo do Tribunal podem ficar a cargo de uma subsecretaria.
Além de ser responsável por implantar o processo digital, o assessor especial terá a atribuição de planejar, orientar, controlar e desenvolver ações voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional, e também para o cumprimento de normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: TRT 3ª Região / Solange Kierulff
