O SITRAEMG, representado pelos coordenadores gerais Alexandre Magnus Melo Martins e Igor Yagelovic e pelo coordenador de comunicação Célio Izidoro, além do advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica, reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 23, com a juíza auxiliar da Presidência do TRT da 3ª Região, Olivia Figueiredo Pinto Coelho. Como de praxe na atual gestão, para as reuniões com os tribunais a Diretoria Executiva do Sindicato sempre convida filiados que pertençam aos respectivos quadros, para melhor “explorar” as questões apresentadas como queixas ou reivindicações. Desta vez, estiveram presentes os servidores Ronne Herbert Cruz, do setor de Tecnologia da Informação, e Ronaldo da Silva, do programa Servidor em Pauta.
Da esquerda para a direita, o advogado Daniel Hilário, Ronne Herbert, Alexandre Magnus, Igor Yagelovic, Ronaldo da Silva, Célio Izidoro e a juiza-auxiliar da Presidência do TRT, Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Esclareça-se que a reunião, solicitada desde o início deste ano e bastante aguardada pelo SITRAEMG, estava agendada com a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco de Faria. Em razão de compromissos de última hora, segundo a assessoria da presidente, ela não pôde comparecer. A juíza auxiliar esclareceu que não estava por dentro da pauta do encontro e, ao longo da conversa, garantiu que encaminhará todos pleitos apresentados à desembargadora Maria Laura, mas orientou os representantes do Sindicato a formalizarem todos eles por meio de requerimentos. Por outro lado, o coordenador geral Alexandre Magnus também informou à interlocutora que a entidade convocou os servidores do TRT para uma reunião a ser realizada nesta terça-feira, 24/02 (das 13h às 15h, no 15º andar do prédio da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto-BH), e que precisava de um posicionamento da administração do Tribunal para as questões que nela serão debatidos (Resoluções 08 e 09 do TRT, código de ética que está sendo instituído pela administração do Órgão, criação de novos cargos e varas, precarização da mão de obra), mas também de respostas para outras reivindicações já apresentadas pelo Sindicato. O Sindicato, é claro, providenciará os requerimentos o mais rápido possível.
A seguir, detalhes do que foi conversado na reunião com a juíza auxiliar da presidência do TRT:
Pagamento dos 14,23%
Os dirigentes do Sindicato pediram que o Tribunal direcione sobras orçamentárias para quitação retroativo a 2014, no mínimo, já que foi pago no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que estenda o mesmo direito ao passivo dos 14,23% (que no entendimento do Sindicato é dimensionado equivocadamente como 13,23%) a todos os seus servidores, e não somente aos que estão litigando judicialmente. O coordenador Alexandre Magnus manifestou o desejo da entidade de solucionar a questão administrativamente, embora também esteja tentando garantir esse direito pela via jurídica (veja aqui). Argumentou, ainda, que os servidores passam por dificuldades financeiras, em razão da resistência do Congresso Nacional, do governo Dilma e da cúpula do STF em relação à aprovação da revisão salarial da categoria, e que o atendimento ao pleito dos 14,23% seria uma forma de o tribunal “recompensar” a atuação exemplar dos seus servidores, já que o desempenho destes foi bastante elogiado pelo ministro do TST João Batista Brito Pereira, por ocasião da correição ordinária no TRT da 3ª Região, realizada neste mês, chamando-os de “operosos e criativos” (veja aqui).
Concurso de Remoção
De posse de um exemplar de jornal especializado em concursos públicos (Folha Dirigida), no qual é informado que o edital de convocação para o próximo concurso do TRT da 3ª Região será publicado ainda em fevereiro, o coordenador geral Alexandre Magnus cobrou mais uma vez cumprimento de compromisso assumido pela administração do Órgão de que promoveria um concurso interno de remoção antes das nomeações dos futuros aprovados no certame externo que também está por vir. A juíza auxiliar Olivia Figueiredo Pinto Coelho confirmou que o edital será publicado ainda este mês (portanto, até sábado próximo). Além disso, os servidores presentes solicitaram que sejam adotados critérios claros no processo de remoção. Ronaldo da Silva informou que existe uma comissão no tribunal estudando novas regras para esses concursos internos e fez um apelo para que se dê de forma transparente, para não prejudicar ninguém. Aproveitando a oportunidade, os coordenadores do Sindicato reivindicaram a inclusão de um representante da entidade na referida comissão. Alexandre Magnus informou que o Sindicato já protocolou requerimento cobrando a realização do concurso de remoção e anunciou que formalizará agora o pedido de inclusão de um servidor representando a entidade na comissão.
Outra questão reclamada em relação à remoção foi quanto à nomeação de servidores aprovados em concursos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o TRT de Minas. O servidor Ronne Herbert Cruz opinou que, antes de nomear tais servidores, deveria o Tribunal promover a remoção de servidor do seu quadro para a cidade para a qual estaria sendo direcionado o aprovado no concurso do TRF1. O colega Ronaldo, no entanto, chamou a atenção para o fato de que os candidatos aprovados no certame do TRF1 só podem ser designados para a cidade para a qual foram aprovados. Assim, a cidade de onde viria o servidor removido do TRT ficaria desfalcada. A auxiliar da Presidência do TRT comentou que a questão é complexa, mas que, de qualquer forma, abriu-se a discussão, e sugeriu que o Sindicato faça todas essas ponderações e as reivindicações em requerimento.
Jornada de 6 horas
O coordenador Alexandre Magnus informou à representante do TRT que o Sindicato, juntamente com a Fenajufe, está pleiteando a jornada de seis horas em PCA (Pedido de Controlo Administrativo) nº PCA 0005779-72.2014.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pleito é pela revisão ou revogação da Resolução 88, do CNJ, que fixou a jornada obrigatória, para todos os tribunais do país, de 8 horas com uma hora de interrupção ou 7 horas ininterruptas. Em conversa com o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, informou Magnus, este se mostrou sensível ao pedido e se comprometeu a estudá-lo melhor, antes da votação do PCA. Magnus também informou que o Sindicato irá pedir o apoio da corregedora do TRT da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, que agora é também vice-presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho). O objetivo é fazer um apelo para que o Coleprecor apoie essa ideia e ajude os servidores a deferem a bandeira junto ao CNJ. Alguns dos argumentos em defesa da jornada de seis horas é a sobrecarga de trabalho, o adoecimento dos servidores e a necessidade de buscar a saúde e a qualidade de vida destes, para que se condicionem melhor para uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada e ágil. Os sindicalistas informaram que o Sindicato já reivindicou também ao TRT a adoção da jornada de 6 horas, mas agora a pleiteia também tendo como objetivo a economia de água e energia neste momento de crise hídrica por que passa o País. A juíza auxiliar se posicionou dizendo que o ideal seria aguardar a decisão do CNJ, acrescentando, porém, que o Sindicato pode fazer o pedido com base na crise hídrica também ao TRT-3, via requerimento.
Resoluções 08 e 09/2014 do TRT
As Resoluções 08 e 09, de 2014, do TRT, também foram itens da pauta da reunião da tarde de hoje. Os representantes do SITRAEMG e servidores presentes foram unânimes em dizer que a Resolução nº 09 (dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região) foi bem elaborada, até porque, lembraram eles, foi construída a partir de ampla discussão com os diretores dos foros da Justiça do Trabalho. Ou seja: contou com a participação dos servidores. No entendimento deles, essa deveria ter sido a sistemática adotada também em relação à Resolução nº 08 (dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região). A reclamação se dá em relação ao critério de distribuição das Funções Comissionadas (FCs). “Qual foi o critério adotado, que determinou a concessão de FCs para um setor, em detrimento de outro”, quis saber Alexandre Magnus. “Essa resposta eu não tenho para dar aos senhores”, disse logo a juíza auxiliar. Na opinião dela, o Tribunal não adotaria critérios sem fundamento. Sugeriu, então, que o Sindicato oficie o Tribunal apontando itens pontuais da Resolução nº 08, apresentando os devidos questionamentos, para que se abra discussão a respeito e se busquem as devidas soluções. Alexandre Magnus lembrou que parte do quadro de servidores da Justiça do Trabalho já ficou bastante prejudicada, no ano passado, com a edição das Resoluções nºs 01 e 02. Já Ronne queixou-se de que a falta de critérios por competência acaba desanimando aqueles servidores que buscam realizar um trabalho com competência e se qualificam ainda mais em busca do aprimoramento profissional.
Pausas de 10 minutos
Os sindicalistas também solicitaram à administração do Tribunal que verifique se a norma de parada de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, para prevenção da saúde dos servidores, está sendo fielmente seguida. Pediram, ainda, que o Órgão crie mecanismos (um aviso na tela do computador, por exemplo) que despertem automaticamente os servidores para as pausas de 10 minutos, a cada 50 minutos trabalhados, para que eles, concentrados no trabalho, não percam o tempo necessário para a pausa de descanso.
Código de Ética
Representantes do SITRAEMG e os servidores convidados também se queixaram de alguns pontos do código de ética que está sendo formatado para ser adotado no Tribunal. Eles destacaram, pontualmente, os itens que tratam da exigência de trajes dos servidores e da punição por acúmulo de serviço. Quanto ao primeiro item, argumentaram que a exigência é desnecessária e está sendo colocada de forma subjetiva. Reivindicaram, então, que seja retirada do texto. A propósito do acúmulo de serviços, alegaram que poderá haver uma interpretação errônea em relação às causas do acúmulo. E se for por excesso de serviços? E se for por falta de servidores. Poderá haver punição ou até penalização injusta aos servidores.
Abono para participação em eventos do Sindicato
O coordenador Alexandre Magnus, que é lotado no TRT de Juiz de Fora, informando que teve que compensar antecipadamente a sua falta de hoje para estar na reunião no Tribunal, lamentou que, em Minas, somente a Justiça do Trabalho não abona o ponto de seus servidores, mesmo os sindicalistas, para participarem das atividades do SITRAEMG. Aproveitou, então, para reiterar esse pedido à administração do Tribunal, inclusive para a ida daqueles filiados que quiserem participar do X Congresso Nacional da entidade, no final de abril, em Juiz de Fora.
