O SITRAEMG protocolou na última quarta-feira (2 de maio), no TRT, requerimento direcionado à presidente do Tribunal, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, solicitando que os novos valores apurados da URV sejam pagos integralmente, em parcela única. “Os novos critérios de cálculo adotados por este Regional, a fim de adequar-se ao entendimento do TCU, para estipulação dos valores de URV devidos, resultaram em um decréscimo de 75%, em média, dos créditos que foram estabelecidos aos servidores (presentes anteriormente na intranet deste Eg. Tribunal)”, argumentou o Sindicato no documento.
O mesmo pedido foi formulado pelo SITRAEMG também ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em reunião ocorrida em 26 de março, no TST, em Brasília (DF). No encontro, estiveram presentes, pelo Sindicato, as coordenadoras Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Débora Melo Mansur; pelo CSJT, o secretário-geral, Ricardo Werbster Pereira de Lucena. Na oportunidade, Lucena informou que os recursos financeiros para pagamento da URV dos servidores da Justiça do Trabalho ainda não haviam sido liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, desde fevereiro deste ano, quando foi publicada a Lei Orçamentária Anual de 2012, com a inclusão da previsão de R$ 803 milhões para pagamento de PAE e URV, o Conselho tem envidado esforços no sentido de viabilizar a liberação do financeiro.
O secretário-geral do CSJT também disse que, diante dos obstáculos, o assunto foi levado ao conhecimento do presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, que se prontificou a assumir pessoalmente as negociações. O que importa, salientou Dalazen, é que todas as medidas preparatórias para a realização do pagamento dos passivos, a cargo do CSJT e dos TRTs, já foram adotadas, aguardando-se apenas a liberação do financeiro para efetivar os aludidos pagamentos de imediato.
