Por David Landau, coordenador do Sitraemg
Manifestação encaminhada ao CSJT pelo TRT mineiro, em processo promovido pelo Sitraemg, busca questionar a necessidade de nomear novos oficiais de justiça. Na peça do dia 4 de julho, o Tribunal diz que a revogação dos ad hoc, quatro dias antes, deve-se a estudo que concluiu que eles não eram mais necessários.
A revogação deixou de atingir três servidores, que se mantiveram a convocação para atuar como ad hoc, segundo o Tribunal, por falta de oficiais de justiça nas respectivas jurisdições.
A alegada não necessidade de todos os outros ad hoc é apresentada no processo para refutar os argumentos do sindicato. O Sitraemg apontou que a existência dos ad hoc há mais de duas décadas é irregular. Na argumentação do sindicato, essa realidade foi apontada como prova da necessidade de oficiais de justiça concursados para a execução desse serviço.
A resolução CSJT 99/2012 permite a designação de ad hoc para substituir oficiais de justiça apenas de forma temporária, para situações excepcionais, e não de forma permanente como era a prática do TRT.
Até quatro dias antes da sua manifestação no processo, a quantidade de servidores necessária para cumprir mandato era a estabelecida por resolução aprovada ano passado. Agora, o Tribunal alega ter feito uma revisão desse critério falando de um estudo ao qual não foi dada publicidade.
Os oficiais de justiça e o sindicato não aceitam a postura antidemocrática do Tribunal de querer redimensionar o número de servidores para a atribuição de uma hora para outra. Qualquer estudo com esse propósito requer a participação dos servidores que conhecem a realidade da atribuição: os oficiais de justiça. Da mesma forma, a entidade e a categoria repudiam a Portaria 318/23 da Presidência que cria um grupo de trabalho, sem a participação de oficiais, para a criação de uma Central de Distribuição de Mandados passíveis de cumprimento por via eletrônica.
A alegação do Tribunal no PCA do sindicato e as portarias antidemocráticas trazem ainda mais insatisfação. O sindicato e os oficiais de justiça reiteram a necessidade de serem recebidos pelo presidente. Perante a postura da administração, a mobilização dos oficiais tende a se fortalecer.
