Após intensa campanha e pressão feitas pela categoria e pelo Sisejufe/RJ, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região [TRT] começam o ano de 2009 com uma grande vitória: os funcionários do tribunal passarão a ter jornada de trabalho de 6 horas. O novo expediente entrará em vigor a partir do dia 2 de fevereiro. De acordo com o Sisejufe/RJ, a Presidência do TRT do Rio publicou no Diário Oficial da União [DOU] de ontem (13 de janeiro) o Ato 4/2009, que dispõe sobre o funcionamento de todas as unidades do órgão, o horário de atendimento ao público e a jornada de trabalho dos servidores.
“É uma grande vitória do sindicato já que o Sisejufe foi a entidade que pressionou e peticionou, no sentido de reivindicar a redução da jornada para seis horas, conseguindo agora, em 2009, finalmente esse benefício para a categoria”, afirma Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe. Ponciano ressaltou, ainda, que a entidade fez dois pedidos administrativos à Presidência do TRT, além de ser um dos pioneiros na organização da campanha e realização de atos públicos pela implantação da jornada de 6 horas.
No artigo 6º do Ato 4/2009, o TRT determina que a jornada de trabalho dos servidores do tribunal será de seis horas diárias, com carga horária semanal de 30 horas. Para os servidores da área médica, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado em Medicina – Clínica Médica, será de 4 horas diárias, com carga horária semanal de 20 horas.
De acordo com o disposto no inciso II, o artigo 6º não se aplica aos servidores que, lotados nas unidades de segurança do tribunal [DSEG, SESEG-SEDE, SESEG-LAV e SESEG-INT], forem designados para cumprir escala de plantão.
O Ato determina que o horário de funcionamento de todas as unidades do TRT da 1ª Região compreenderá, no mínimo, o período das 8h30 às 17h30, sendo que o atendimento ao público será das 10h às 17h.
A Presidência do TRT/RJ destaca que a criação de cargos “no âmbito desta Corte, permitiu o aumento do quadro de pessoal, com a convocação de 379 candidatos aprovados no último concurso público de servidores, estando a posse marcada para os dias 23 e 26 de janeiro do corrente ano”.
Confira a íntegra do ato na página do Sisejufe [www.sisejufe.org.br].
