O SITRAEMG recebeu, na tarde de ontem, 11 de abril, um comunicado do TRT-3 informando sobre Nota Técnica a respeito do pagamento dos passivos PAE e URV, devidos a magistrados e servidores, respectivamente. Veja abaixo o conteúdo do documento:
SEGUNDA NOTA TÉCNICA – PASSIVOS URV E PAE – 11/04/2012
Senhores Magistrados e Servidores,
Conforme noticiado em Nota Técnica divulgada em 09.03.2012, o TRT da
3ª Região vem envidando esforços para a solução do impasse relativo à
metodologia de cálculo para atualização monetária e taxa de juros incidentes
sobre os passivos da PAE, URV, ATS e VPNI.
Ciente da decisão proferida nos autos do processo de Tomada de Contas
nº 020.846/2010-0, a Administração do Tribunal tem mantido contato permanente
com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, no dia 4 de abril, concluiu o
estudo da matéria emitindo diretrizes para a adequação dos cálculos. Em 9 de
abril o TRT da 3ª Região apresentou à Secretaria de Controle Externo do TCU –
SECEX-MG os novos cálculos, acompanhados das respectivas planilhas, para
análise e verificação daquela Corte de Contas.
Os cálculos também serão enviados ao Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), responsável pela conferência e repasse dos valores para o
pagamento dos passivos.
Dessa forma, o TRT da 3ª Região aguarda o pronunciamento favorável do
TCU sobre a matéria, no sentido de cessar os efeitos da medida cautelar proferida
em 07.03.2012, o que permitirá ao CSJT proceder ao repasse dos valores quando
houver disponibilidade financeira.
A Administração
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