A administração do TRT-3 respondeu de forma genérica à solicitação do Sitraemg de inclusão dos recursos necessários no orçamento de 2025 para atingir, ao menos, a lotação paradigma de cada unidade judiciária.
No ofício dirigido à presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, no dia 10 de julho, o Sindicato havia destacado que, só para oficial de justiça, faltam aproximadamente 90 nomeações para cumprir a lotação paradigma fixada pelo próprio Tribunal pela Resolução GP nº 304/2023.
Pelos cálculos desse paradigma do Tribunal, há uma lotação de apenas 161 oficiais de justiça no interior e 49 na Capital, quando deveria ser de 261 e 303.
Na resposta ao pleito do sindicato, a presidente do TRT3, informa que, “tendo por base o artigo 108 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e a orientação repassada pela SEOFI, para projetar as despesas de pessoal para 2025, deve-se observar a folha de pagamento vigente no mês de março de 2024, acrescida de 13o salário e 1/3 constitucional de férias”.
Na avaliação do sindicato, a administração responde de forma vaga uma legítima reivindicação dos oficiais de justiça, penalizados pela insuficiência de pessoal que aprofunda a sobrecarga de trabalho e causa o desgaste físico e mental dos ocupantes do cargo.
Para agravar a situação, antes de qualquer medida de recomposição do quadro dos servidores neste segmento, o Tribunal trabalhista mineiro revogou, em 2023, a designação de 25 oficiais de justiça que atuavam como ad hoc.
Outra negativa
Em ofício datado de 8 de julho, a administração do TRT-3 também encaminhou resposta negativa à relevante reivindicação do Sindicato para aliviar a sobrecarga dos oficiais de justiça e favorecer o cumprimento de mandados.
No ofício 0 33/2024 o Sitraemg havia solicitado, juntamente com a Assojaf, à presidente do TRT-3 que o tribunal solicitasse ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a distribuição de novo quantitativo de cargo de Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça.
Em resposta a diretora de Gestão de Pessoas, Bianca Kelly Chaves afirmou que “a carência de servidores não é exclusividade da Especialidade (oficial de justiça). Também afirma que compete ao Tribunal , “dada sua autonomia administrativa e financeira, definir o momento e a quantidade de nomeações, considerando as prioridades e limitações orçamentárias”.
Veja documentos sobre a lotação no TRT3
Solicitacao de Nomeações pelo Sitraemg
Resposta TRT3 Lotação Paradigma
Nomeações_TRT3_LOA 2025_SITRAEMG
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
