A implantação do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), em meio eletrônico, já começou. A Seção Judiciária de Rondônia publicou, no dia 8 de outubro, a primeira edição eletrônica do Caderno RO, com os atos judiciais e administrativos daquela seccional ( disponível na página do Tribunal na intranet/internet, em ýPublicações – Diário Eletrônico-e-DJF1. O e-DJF1 foi instituído pela resolução Presi 600-011, de 4 de outubro de 2007. O Diário será o veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau da Primeira Região, substituindo, de forma gradativa, a versão impressa das publicações oficiais.
O e-DJF1 será dividido em 15 cadernos, um para o Tribunal e um para cada uma das 14 Seções Judiciárias. A publicação do caderno de Rondônia servirá como projeto piloto para implementação do diário eletrônico nas demais Seções Judiciárias e no TRFda1ª Região. Até o dia 16 de novembro, a publicação do e-DJF1 – caderno RO será feita de forma paralela à veiculação impressa atualmente em uso, de acordo com o que determina o § 5º do artigo 4º da Lei 11.419, de 19/12/2006; e, a partir do dia 19 de novembro, a publicação oficial passará a ser exclusivamente eletrônica. Segundo a Diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag), Wânia Marítiça, a determinação da Presidente Assusete Magalhães é que, em 180 dias, o e-DJF1 esteja implantado em toda a Primeira Região.
Entre as vantagens do diário eletrônico está o acesso imediato à publicação oficial, principalmente nas localidades aonde a versão impressa do Diário só chega vários dias após a data de publicação. Além disso, o uso do papel é eliminado, trazendo benefícios ao meio ambiente.
O e-DJF1 utiliza vários procedimentos para garantir a segurança dos dados publicados na versão eletrônica. Entre eles, o código de validação que funciona como “identidade” única de cada diário, e a assinatura eletrônica, já implementada no Tribunal e em processo de implantação nas seccionais.
A iniciativa atende à meta 15 do Programa de Metas – Biênio 2007/2008 do TRF da Primeira Região. A implantação do Diário foi antecipada, em relação ao cronograma estabelecido para cumprimento da meta, que previa apenas para 2008 a concretização da ação.
Fonte: TRF-1
