“Os servidores chegaram a obter uma vitória que muito ansiavam: a aprovação do requerimento do deputado Lincoln Portela (PR/MG) que pleiteava a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Com isso, o projeto iria direto para votação em plenário. Ainda segundo o Sindicado dos Servidores do Judiciário Federal no Distrito Federal, durante a Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator o deputado Cláudio Puty (PT/PA), para proferir o parecer pela CFT. O parecer, na forma de substitutivo, concluiu pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363/12. Porém, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB/MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.”.
Eis o trecho da matéria publicada no site do SITRAEMG, me 5 de dezembro passado (confira aqui), com o título “PL 4363/12 é aprovado na Câmara e segue para o Senad”. “Os deputados Policarpo (PT/DF) e Pauderney Avelino (DEM/AM) manifestaram-se pela aprovação da GAJ de 100%. Em vão. Acabou sendo aprovado o substitutivo da CTF. Aprovada também a redação final, o projeto segue agora para o Senado”, esclareceu o Sindicato na notícia sobra a aprovação do PL 4363/12.
Pois o deputado que, como aliado do governo federal, determinou a redução do aumento dos servidores do Judiciário Federal, de 100% para 90% da GAJ, agora tem seu mandato cassado pelo TRE do Pará. A decisão cabe recurso, mas são muito fortes os motivos que levaram o Tribunal a tomá-la. “Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), várias provas, obtidas por investigação da Polícia Federal, comprovam o envolvimento de Cláudio Puty, quando era chefe da Casa Civil do Pará, com um esquema de corrupção instalado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, desarticulado durante a Operação Alvorecer, em dezembro de 2010”, informa a reportagem publicada no site da Agência Brasil, veículo oficial de divulgação do governo federal. Leia-a, na íntegra, a seguir:
“TRE do Pará cassa mandato do deputado Cláudio Puty
Por 4 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou ontem (28) o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) por conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso. Em nota, Puty discordou da decisão e argumentou que ela foi tomada “em franca contradição com as provas colhidas no processo”.
Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), várias provas, obtidas por investigação da Polícia Federal, comprovam o envolvimento de Cláudio Puty, quando era chefe da Casa Civil do Pará, com um esquema de corrupção instalado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, desarticulado durante a Operação Alvorecer, em dezembro de 2010.
De acordo com as investigações, Puty e mais dois servidores comandavam um esquema que fraudava processos para que planos de manejo fossem liberados irregularmente. Segundo o MPE/PA, evidências mostram que o então candidato fechou apoio político com grupos de fazendeiros, principalmente das regiões sul e sudeste do Pará, em troca de liberações de exploração florestal.
Por meio da assessoria, Cláudio Puty negou as acusações e informou que pretende recorrer da decisão. “Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo seja publicada, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília”.
Segundo Puty, a condenação foi baseada em um inquérito no qual não foi indiciado e não respondia a ação penal. O deputado ressaltou ainda que sua prestação de contas de campanha foi aprovada, sem ressalvas, e que nunca foi beneficiado por recursos decorrentes de tráfico de influência.
“Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do recurso perante o TSE”, pontuou o deputado.”
