Sindicato, servidores e até membros da Corte são surpreendidos com a proposta de reestruturação da JE mineira, embora o presidente do Tribunal diga que ela está em estudo desde 2002
O atual presidente do TRE/MG, desembargador Antônio Caros Cruvinel, entrega o cargo ao seu sucessor, desembargador Wander Marotta, em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, 7, às 17 horas. A última sessão do Pleno presidida por ele ocorreu na manhã desta quarta-feira, 5, e foi acompanhada pelos coordenadores gerais do SITRAEMG Adriana Corrêa Valentino e Hebe-Del Kader Bicalho, além do advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, e por servidores do Órgão, que estiveram presentes atendendo ao chamado do Sindicato, para defender a rejeição de portaria que prevê mudanças na estrutura administrativa da Justiça Eleitoral mineira.
O SITRAEMG não teve acesso ao teor da proposta. Mas, com base em informações obtidas junto aos servidores, encaminhou ofícios aos membros da Corte, na última segunda-feira, 3, requerendo a “não aprovação” da portaria, tendo em vista “não ser este o momento propício para tal”. Conforme tomou conhecimento o Sindicato, a proposta prevê que o número de funções comissionadas e cargos em comissão cairá, neste primeiro momento, de 34 para 14. “Os servidores que exercem tais funções de chefia, direção ou assessoramento cumprem jornada de 7 horas diárias, diferentemente dos outros servidores, que por não possuírem função comissionada, ou cargo em comissão, exercem jornada de 6 horas por dia. Veja-se que o quantitativo de horas laboradas neste Tribunal também cairá, porque menos servidores terão de cumprir a jornada elastecida”, argumentou, questionando que, desta forma, o Tribunal poderia prescindir de tais horas laboradas, que deixariam de existir, principalmente neste ano eleitoral.
Ainda no ofício, o Sindicato também alertou que, caso os servidores que vierem a perder a função continuem laborando com as mesmas atribuições, estarão em situação de desvio de função, ilegalidade que poderá causar prejuízos aos cofres públicos. E com relação à provável extinção da CRP e da SAPRE, salientou que isso poderá gerar dois problemas para o Tribunal: 1º) A quem caberia a atribuição de realizar as eleições deste ano, se a principal coordenadoria responsável por esse trabalho será extinta? 2º) Que segurança haveria nos julgamentos da Corte, se a Assessoria do Procurador Eleitoral, que deve zelar pelo bem público, também está em vias de extinção? “Não parece oportuno adotar a minuta de resolução (ou portaria) que causa insegurança jurídica dentro deste órgão público”, concluiu.
Pouco tempo para análise da proposta
A proposta foi aprovada quase que por unanimidade, apesar do reconhecimento de todos os integrantes da Corte de que a medida trará prejuízos para servidores que perderão a FC. O desembargador Marotta, que assume a direção do Tribunal na sexta-feira, abriu a fila de votação e disse que opinava pela aprovação da portaria, mas com “reserva”, em razão dessas perdas previstas para alguns servidores, mas destacando que o conjunto de medidas é necessária para a instituição. “Estamos fazendo como um Robin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar para os ricos”, admitiu, mas reforçou a necessidade da implementação das mudanças. Este acabou sendo o discurso de quase todos os magistrados presentes. Porém, dois deles questionaram o tempo curto que tiveram para analisar o teor da portaria e as possíveis consequências que ela poderá trazer para o TRE.
Embora o presidente do Tribunal tenha dito reiteradas vezes que a proposta vem sendo elaborada desde 2002, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso afirmou que lhe causava “perplexidade” o fato de os juízes não terem sido ouvidos durante a elaboração do estudo. Diante disso, apresentou duas sugestões: 1ª) Que a votação da matéria fosse suspensa, para ser melhor examinada pelos magistrados, e recolocada em pauta em prazo de 60 ou 90 dias; 2ª) Que, caso aprovada na sessão de hoje, fosse prorrogada sua vigência para depois das eleições deste ano. O juiz Wladimir Rodrigues Dias fez a mesma reclamação da colega Maria Edna e aliou-se a ela nas sugestões apresentadas. Porém, não sendo possível a “suspensão” da votação, a menos que houvesse pedido de “vista”, conforme esclareceu o presidente Cruvinel, Dias deu seu voto pela aprovação da portaria, mas com vigência após as eleições. Ao final, com os votos favoráveis também dos juízes Alberto Diniz, Alice Birchal e Maurício Pinto Ferreira, foi aprovada com vigência prevista para logo após sua publicação.
Posição do SITRAEMG
Quando a portaria foi colocada em discussão, foi pedido à presidência a permissão para que os representantes do Sindicato e outros servidores presentes se pronunciassem sobre a matéria. Mas o apelo foi negado por Cruvinel.
O SITRAEMG vai além do questionamento apresentado pelos juízes Maria Edna e Wladimir Rodrigues. Não só os magistrados foram surpreendidos com a proposta e deixados à margem em seu processo de elaboração. Aconteceu o mesmo em relação aos servidores do Órgão e ao Sindicato, que aliás, deixa o seguinte questionamento: se a portaria estava em estudo desde 2002, por que foi conduzida com tanto sigilo e colocada em votação de forma tão súbita, sem qualquer espaço ou tempo para discussão?
O Sindicato ainda não teve acesso ao texto da portaria aprovada. Irá publicá-lo assim que o tiver em mão.
