MAIS UMA VITÓRIA DO SITRAEMG! Somos os precursores no país!
Foi divulgado na intranet do TRE que o Plenário do Tribunal decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (25), manter a jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral no Estado em seis horas diárias. A decisão vale apenas para os não ocupantes de cargos ou funções comissionadas.
A matéria publicada no Tribunal ressalta também o importante papel exercido pelo Sindicato. O pedido de manutenção da atual jornada foi feito pelo SITRAEMG tendo em vista a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 88/2009, que determina a norma, em seu art.1º, a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores do judiciário, sendo facultada a fixação de sete horas ininterruptas.
Ainda de acordo com a matéria, o desembargador Baía Borges, relator do processo administrativo, diz que a resolução do CNJ é inaplicável no TRE. Borges explica que, por conveniência do serviço, a jornada já é fixada em seis horas diárias de trabalho, que somam 12 horas de atividades no Tribunal, em dois turnos. Ainda de acordo com a matéria, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou o mesmo posicionamento em seu parecer.
A direção do SITRAEMG parabeniza a todos os colegas do judiciário em Minas, lembrando que a vitória é o resultado do trabalho de mobilização realizado por toda a categoria. Ressalta também que as lutas dos servidores não são em vão. Nesse sentido, a diretoria do SITRAEMG conclama todos os servidores para continuarem na batalha para verem, em breve, esse resultado também sendo abraçado pelos companheiros do TRT e da Justiça Federal.
