Terminou neste sábado (6) o prazo para julgamento, pelos TREs (Resolução 22.579/07, do TSE, e Lei Complementar 64/90, art. 3º e seguintes), dos recursos em registro de candidatura às eleições 2008. Na sessão plenária, que começou às 10h e terminou às17h28min, os juízes analisaram 51 processos nesta classe, além de dois referentes à propaganda eleitoral (excluindo-se os embargos de declaração e agravos). Os julgamentos dos recursos, neste ano, começaram no dia 23 de julho.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, “graças ao esforço e compreensão dos juízes, do Procurador Regional Eleitoral, dos advogados e servidores, foi possível cumprir o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral e resolver o número recorde de recursos em registro de candidaturas apresentado neste ano”.
De acordo com os dados do Sistema de Acompanhamentos de Documentos e Processos do Tribunal (sujeitos a alterações), até este sábado (6/9), foram autuados no TRE-MG 2.405 processos, sendo 373 referentes a registro de candidatura ao cargo de prefeito ou vice-prefeito e 1.939 a vereador. Até sexta-feira (5), haviam sido julgados 2.354 recursos, sendo que, deste total, 344 são relativos a registro de prefeito ou vice e 1.886 a vereador. Outros processos discutiram questões ligadas a validade de atos partidários que envolviam candidaturas (convenções, coligações etc). Dos recursos protocolados, os principais referiram-se à falta de quitação eleitoral (621), analfabetismo (404), moralidade e probidade administrativa (376), rejeição de contas públicas (100) e condenação criminal transitada em julgado ( 30).
Das decisões do TRE cabe recurso, em três dias, ao TSE, que tem até o dia 25 de setembro para julgar esses processos e publicar as respectivas decisões (Resolução 22.579/07, do TSE, e Lei Complementar 64/90, art. 3º e seguintes).
No pleito de 2004, os juízes do TRE-MG, analisaram 1.190 recursos em registros. Nas eleições municipais de 2000, o Tribunal, também em um esforço concentrado, julgou, no decorrer de julho a setembro, cerca de 900 processos. Em 1996, foram julgados 957 recursos de registro de candidatura.
Fonte: TRE-MG
