Na mesma tarde (na quarta-feira, 30 de julho) em que visitaram o TRT de Contagem e se reuniram com os servidores da Casa (veja aqui), os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus Melo Martins, Vilma Lourenço de Oliveira e Dirceu José dos Santos também fizeram uma visita a servidores do TRE e da Justiça Federal da mesma cidade. Na oportunidade, a diretoria está se apresentando aos servidores, explicando seus planos para esta gestão e apresentando também o Sindicato e falando da importância de ser filiado. Muitos servidores, inclusive, estão preenchendo as fichas e se filiando durante o bate-papo no local de trabalho.
Na Justiça Eleitoral de Contagem funcionam a 90ª, 91ª, 92ª, 93ª e 313ª Zonas Eleitorais. Os servidores ficaram muito satisfeitos com a visita e, antes de entrar de fato nas demandas dos trabalhadores, Alexandre Magnus falou um pouco sobre as propostas desta Diretoria.
O primeiro ponto foi a luta pela aprovação do PL 7027/2013, que cria cargos para a JE e iguala as funções comissionadas para chefes de Cartório da capital e do interior. Ainda há as ações pela isonomia de benefícios e a vitória da devolução do IRPF sobre o auxílio-creche, que muitos já estão até recebendo. Além disso, o coordenador disse que o SITRAEMG teve, há pouco tempo (em 22 de julho) uma reunião com o presidente e o diretor geral do TRE (veja aqui) e já está buscando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar dessas e de outras demandas específicas da categoria.
Mesmo com tantas ZEs, novamente um velho problema dos servidores deste tribunal: a falta de funcionários do quadro – em uma destas ZEs, há apenas um servidor do quadro contra oito requisitados, por exemplo. A preocupação dos funcionários também abrange o fato de que os requisitados estão em vias de serem devolvidos aos seus órgãos de origem, o que vai causar um grande transtorno.
Outra reclamação recorrente nos TREs do interior é a respeito da precária infraestrutura. Em Contagem não foi diferente: os servidores relataram que a manutenção ou substituição de equipamentos e móveis quebrados custa a ser feita. Após a terceirização destes serviços isso melhorou um pouco, eles dizem, mas ainda assim o prazo para solução dos problemas ainda é muito grande – enquanto isso, os servidores ficam “na mão”.
Horas extras e outras remunerações
Outro problema que se repete, em se tratando de Justiça Eleitoral, é a questão das horas extras em período de eleições. Segundo os servidores, esta é uma época em que elas são extremamente necessárias, inclusive nos finais de semana – não só pelo aumento da demanda de trabalho, mas também pela falta de servidores, especialmente no interior. Os trabalhadores reclamaram que, mais uma vez, o tribunal não permitiu que eles fizessem as horas extras necessárias, mas cobra que o trabalho seja concluído no prazo que eles determinam. A revolta aumenta ainda mais quando se acrescenta o fato da limitação de horas ser diferenciada entre os setores do tribunal. “Somos a ponta do atendimento, somos os ‘operários’ do TRE. Como querem que façamos uma boa eleição se não querem nos pagar as horas extras?”, queixaram-se os servidores.
Por falar em remuneração, a GRAEL (Gratificação Eleitoral) também foi alvo de debate com os servidores de Contagem. Alexandre Magnus disse que o SITRAEMG ainda não tem uma posição definida a respeito da gratificação, mas, se os servidores a quiserem aprovada, o caminho é o mesmo do reajuste salarial: mobilização.
Reenquadramento, sobreposição de carreiras e subsídio também foram assuntos levantados pelos servidores em reunião com o Sindicato. Quanto ao primeiro, Magnus informou que o SITRAEMG entrou com um requerimento no STF para que seja criada uma rubrica para que os servidores antigos também sejam contemplados com os dois níveis da carreira. Nos dois últimos, ele disse que o assunto será abordado quando as discussões sobre carreira começarem – ele defende que o debate seja feito em nível nacional, de forma séria e profunda, atingindo os 120 mil servidores do Judiciário no Brasil.
PL 6613/2009
Ao fim da reunião, os servidores também foram convidados a se unirem aos colegas na mobilização pela aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009. Como explicou a coordenadora Vilma Lourenço, há um calendário de atividades propostas pela Fenajufe aos sindicatos que visam pressionar pela aprovação do projeto – mas elas só surtirão efeito se a categoria se engajar na luta. Ela também alertou para os projetos que são prejudiciais à categoria e ainda tramitam no Congresso. Por exemplo, a PEC 59/2013 (cria o Estatuto do Judiciário), o PLP 549/2009 (prevê o congelamento salarial dos servidores por dez anos); a PEC 02/2003 (efetiva servidores requisitados no local em que estão trabalhando); PL 4330/2004 (amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho). A coordenadora também pediu aos trabalhadores que apoiassem a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados – e é uma das bandeiras de luta do SITRAEMG.
